ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.959, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de agosto de 2013, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$ 40.612.118,00 (quarenta milhões, seiscentos e doze mil, cento e dezoito reais) para fazer frente as despesas correntes, com recursos próprios, sendo que parte destes recursos são provenientes do excesso de arrecadação, e parte destas dotações são necessárias para dar início as licitações que só terão dispêndio em 2.014.
02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO - SECRETARIA
04.122.0008.2003 - MANUTENÇÃO SECRETARIA GABINETE PREFEITO
3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 250.000,00
02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO
04.121.0007.2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 24.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 400.000,00
02.05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.122.0008.2008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 224.000,00
3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA R$ 30.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 2.200.000,00
3.3.90.46 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 186.140,00
3..3.90.49 – AUXILIO TRANSPORTE R$ 164.000,00
02.06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.123.0010.2009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
3.3.42.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 510.841,00
3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA R$ 30.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 1.234.000,00
28.843.0012.2009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
4.6.90.71 – PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA R$ 400.000,00
28.845.0011.2009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUITIVAS R$ 484.000,00
02.07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.123.0010.2009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 1.240.000,00
3.3.90.46 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 2.500,00
3..3.90.49 – AUXILIO TRANSPORTE R$ 25.000,00
02.08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUT. DA CIDADE
15.451.0016.1026 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.500.000,00
15.452.0016.2013 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.438.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 1.500.000,00
3.3.90.46 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 195.000,00
3..3.90.49 – AUXILIO TRANSPORTE R$ 90.000,00
02.09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – CRECHE
12.365.0017.2014 – MANUTENÇÃO DAS CRECHES
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 325.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 66.706,00
3.3.90.46 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 87.000,00
3..3.90.49 – AUXILIO TRANSPORTE R$ 25.000,00
02.09.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – PRÉ-ESCOLA
12.365.0018.2015 – MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 700.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 2.000.000,00
02.09.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNDAMENTAL
12.361.0019.2016 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.700.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 2.000.000,00
3.3.90.46 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 159.000,00
3..3.90.49 – AUXILIO TRANSPORTE R$ 30.000,00
02.09.04 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA – MERENDA ESCOLAR
12.306.0021.2017 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 1.517.000,00
02.09.05 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA – CULTURA
13.392.0022.2018 – MANUTENÇÃO DA CULTURA
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 685.000,00
02.11.02 – SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAUDE - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0026.2022 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 1.500.000,00
3.3.90.46 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 120.000,00
3..3.90.49 – AUXILIO TRANSPORTE R$ 50.000,00
02.11.03 – SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0026.2022 – MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 5.500.000,00 3.3.90.46 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 30.000,00
3..3.90.49 – AUXILIO TRANSPORTE R$ 30.000,00
02.14.01 – SECRETARIA MUNICIPÁL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0005.2035 – MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 75.000,00
3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA R$ 509.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 660.000,00
3.3.90.49 – AUXILIO TRANSPORTE R$ 50.000,00
02.21.01 – GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
04.122.0008.2003 – ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 2.355.735,00
3.3.90.46 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 12.710,00
3.3.90.49 – AUXILIO TRANSPORTE R$ 4.386,00
02.22.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
04.122.0008.2005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
3.3.90.46 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 39.000,00
3..3.90.49 – AUXILIO TRANSPORTE R$ 5.000,00
02.23.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.181.0004.2004 – MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 77.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 7.000,00
3.3.90.46 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 112.000,00
3..3.90.49 – AUXILIO TRANSPORTE R$ 60.000,00
02.24.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE
04.121.0007.2034 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.500,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 22.500,00
02.24.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE
04.122.0015.2033 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO / TRANSPORTE
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 445.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 420.000,00
3.3.90.46 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 53.700,00
3..3.90.49 – AUXILIO TRANSPORTE R$ 28.400,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 40.612.118,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo no valor de R$ 662.504,32 (seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quatro reais e trinta e dois centavos) provenientes de convênios com recursos estaduais.
02.08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUT. DA CIDADE
15.452.0016.1045 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 250.000,00
15.451.0016.1033 – OBRAS DE DRENAGEM, CANALIZAÇÃO AGUAS FLUVIAIS
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 292.504,32
15.451.0016.1026 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA, VIÁRIA E PAVIMENTAÇÃO
4.4.90.51 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 120.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 662.504,32
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações abaixo no valor de R$ 984.760,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais e vinte e dois centavos) provenientes de convênios com recursos federais.
02.10.01 – SECRETARIA MUNICIPÁL DE ESPORTES E LAZER
27.812.0023.1010 – REFORMA CONSERVAÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES
4.4.90.51 – OBRAS EM ANDAMENTO R$ 200.000,00
02.11.01 – SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAUDE
10.301.0026.2022 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39 – OUTROS SERV.DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 86.000,00
02.08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUT. DA CIDADE
15.451.0016.1026 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA, VIÁRIA E PAVIMENTAÇÃO
4.4.90.51 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 698.760,22
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 984.760,22
Art.4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais especiais abaixo, no valor de R$ 552.174,41 (quinhentos e cinquenta e dois mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), para criação das atividades econômicas na seguinte conformidade:
02.11.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – INVESTIMENTOS
10.301.0026.1194 – Reforma e Ampliação da UBS Guacuri
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 373.928,43
10.301.0026.1195 – Reforma e Ampliação da UBS Rio das Pedras
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 41.542,34
10.301.0026.1196 – Reforma e Ampliação da UBS Santa Elisa
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
10.301.0026.1146 – Reforma e Ampliação da UBS Monte Serrat
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 36.703,64
VALOR TOTAL.......................................R$ 552.174,41
Art. 5º Os créditos abertos nos artigos de 1º a 4º serão cobertos com os recursos provenientes como segue:
(nove milhões oitocentos e cinquenta mil reais), provenientes de Operação de Crédito junto à Nossa Caixa Desenvolvimento e BNDES. R$ 9.850.000,00
Convênios Estaduais:
(Aquisição de caminhão) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL R$ 250.000,00
Plano de Macrodrenagem Fehidro R$ 292.504,32
Asfalto e Recapeamento – Vale das Pedras (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional R$ 120.000,00
Sub Total........................R$ 662.504,32
Convênios Federais:
UBS Vila São João (Ministério da Saúde) R$ 86.000,00
Recapeamento Asfáltico da Avenida dos Emancipadores e Antonio Polli e outras ruas do município (Ministério das Cidades) R$ 698.760,22
Ampliação dos Vestiários e Pintura da Quadra-Minist. dos Esportes R$ 200.000,00
Reforma e Ampliação da UBS Guacuri – Ministério da Saúde R$ 373.928,43
Reforma e Ampl.UBS Rio das Pedras– Ministério da Saúde R$ 41.542,34
Reforma e Ampliação da UBS Santa Elisa– Ministério da Saúde R$ 100.000,00
Reforma e Ampliação da UBS Monte Serrat– Ministério da Saúde R$ 36.703,64
Sub Total.............R$ 1.536.934,63
Excesso de Arrecadação Tesouro.........................R$ 30.762.118,00
Art.6º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a adequação orçamentária através de remanejamento das dotações abaixo, no valor de R$ 5.008.939,60 (Cinco milhões, oito mil, novecentos trinta e nove reais e sessenta centavos):
POSITIVAS
02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
04.121.0007.2007 - MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. URBANO
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 16.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA.JURÍDICA R$ 126.000,00
02.11.05 – SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAUDE - VIGILANCIA SANITARIA
10.304.0026.2022 – MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 54.423,28
3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA R$ 30.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 384.605,74
3..3.90.49 – AUXILIO TRANSPORTE R$ 8.027,76
15.452.0016.2013 – MANUT.DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 4.389.882,82
TOTAL DO REMANEJAMENTO POSITIVO...........R$ 5.008.939,60
NEGATIVAS
02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
22.661.0031.2031 – MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONUMO R$ 142.000,00
02.11.06 – SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAUDE - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0026.2022 – MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 54.423,28
3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA R$ 30.000,00
3.3.90.37 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 145.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA R$ 239.605,74
3.3.90.46 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 15,96
3..3.90.49 – AUXILIO TRANSPORTE R$ 4.889,10
3.3.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.122,70
02.08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUT. DA CIDADE
15.451.0014.1038 – OBRAS NA CALHA DO RIO JUINDIAÍ – 1ª FASE PROJ.TÉCNICO
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 400.000,00
15.451.0016.1030 – IMP. URBANIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00
15.451.0016.1031 – REURBAN. PRAÇAS PARQUES E JARDINS
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 6.453,82
15.451.0016.1033 – OBRAS DE DRENAGEM, CANALIZAÇÃO ÁGUAS PLUVIAIS
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 36.429,00
15.451.0016.1039 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.470.000,00
15.451.0016.1066 – SERV. DE MANUT. RECAP.PAVIM. ASFÁLTICA
4.4.90.51 – DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR R$ 100.000,00
15.451.0016.1123 – PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA NICA PRETA
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
15.451.0016.1124 – PAVIMENTAÇÃO NA VIA KOBAYASHI
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 150.000,00
15.451.0016.1125 – PAVIMENTAÇÃO ESTRADA DAS PAINEIRAS/MEDEIROS
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 150.000,00
15.451.0016.1192 – REVITALIZAÇÃO OBRAS PÚBLICAS POLÍTICAS ACESSIBILIDADE
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000.000,00
15.452.0014.1121 – AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 126.000,00
15.452.0014.1126 – CONSTRUÇÃO DA CONCHA ACUSTICA
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 350.000,00
15.452.0014.1127 – ADQUIRIR A GRUTA DO QUILOMBO
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00
15.452.0014.1128 – CONSTRUÇÃO DO SALÃO DE EVENTOS V. SÃO JOÃO
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 150.000,00
15.452.0016.1028 – CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 35.000,00
15.452.0016.1035 – MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 66.000,00
TOTAL DO REMANEJAMENTO NEGATIVO............R$ 5.008.939.60
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e treze.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e treze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:AA5F00A2