ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SANÇÃO PREFEITURAL LEI MUNICIPAL N° 1010/2026
VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei Orgânica Municipal,
SANCIONA
o Projeto de Lei n.º 22/2026, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, em Sessão extraordinária realizada no dia 16 de abril de 2026, o qual se converte na Lei Municipal n° 1010/2026.
Município de Barra do Turvo/SP, 17 de abril de 2026.
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maritssa Justimiano da Silva Alves
Código Identificador:AB9CD83B