ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 27 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a transformação de Área Rural, para Área Urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras, com área de 138.707,57 m², localizada no Sítio Damasco “II” – Área H, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de MAC LUCER CONSTRUÇÕES LTDA, JOSÉ AFONSO DAVO, MARLENE DE FATIMA MARCHI DAVO, NELSON APARECIDO JORGE e LELIA MARIA BITENCOURT JORGE.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 07 de março de 2014, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica transformada de Área Rural para Área Urbana e incorporada ao perímetro urbano, área de terras, com área de 138.707,57 m², matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí/SP, sob nº 9.839, e cadastro rural nº 633.038.005.533-5, localizada no Sítio Damasco “II” – Área H, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de MAC LUCER CONSTRUÇÕES LTDA, JOSÉ AFONSO DAVO, MARLENE DE FATIMA MARCHI DAVO, NELSON APARECIDO JORGE e LELIA MARIA BITENCOURT JORGE, conforme documentos juntados ao processo administrativo nº 7273/2012, inclusive a descrição perimétrica que segue abaixo:
“SÍTIO DAMASCO “II” - ÁREA H
Com área de 138.707,57 metros quadrados, com a seguinte descrição: Inicia no ponto “50”, cravado no eixo do córrego no confronto com a Área “J” de propriedade de Mac Lucer Construções Ltda., nas coordenadas E=291.327,32 e N=7.435.352,19, dai segue pelo eixo do córrego na extensão de 94,81m onde confronta com o Sítio Pinheirinho de Alzira Hassum Fabrício até o ponto “T”, daí deflete à esquerda com azimute de 296º59'17” e distância de 18,92m onde confronta com o Sítio Pinheirinho de Alzira Hassum Fabrício até o ponto “U”, daí deflete à direita com azimute de 306º54'27” e distância de 13,08m onde confronta com o Sítio Pinheirinho de Alzira Hassum Fabrício até o ponto “V”, daí deflete à esquerda com azimute de 297º31'44” e distância de 33,13m onde confronta com o Sítio Pinheirinho de Alzira Hassum Fabrício até o ponto “X”, daí deflete à direita com azimute de 310º37'27” e distância de 187,04m onde confronta com o Sítio Pinheirinho de propriedade de Alzira Hassum Fabrício até o ponto “7”, daí deflete à direita com azimute de 67º47'43” e distância de 486,99m onde confronta com a Gleba “01” de Mac Lucer Construções Ltda. até o ponto “52”, daí deflete à direita com azimute de 120º42'17” e distância de 5,49m onde confronta com a Gleba “E” de Yoshimitsu Shihonmatsu até o ponto “24”, daí deflete à direita com azimute de 133º44'42” e distância de 115,48m onde confronta com a Gleba “E” de Yoshimitsu Shihonmatsu até o ponto “25”, daí deflete à esquerda com azimute de 121º15'15” e distância
Lei Complementar 356/2014 de 33,58m onde confronta com a Gleba “E” de Yoshimitsu Shihonmatsu até o ponto “26”, daí deflete à esquerda com azimute de 115º12'07” e distância de 9,29m onde confronta com a Gleba “E” de Júlia Andrade Gomes até o ponto “27”, daí deflete à direita com azimute de 121º07'00” e distância de 7,47m onde confronta com a Gleba “E” de Júlia Andrade Gomes até o ponto “28”, daí deflete à direita com azimute de 126º01'16” e distância de 21,19m onde confronta com a Gleba “E” de Júlia Andrade Gomes até o ponto “29”, daí deflete à direita com azimute de 127º49'50” e distância de 19,05m onde confronta com a Gleba “E” de Júlia Andrade Gomes até o ponto “30”, daí deflete à esquerda com azimute de 125º42'57” e distância de 22,77m onde confronta com a Gleba “E” de Júlia Andrade Gomes até o ponto “31”, daí deflete à direita com azimute de 131º27'07” e distância de 21,81m onde confronta com a Gleba “E” de Júlia Andrade Gomes até o ponto “32”, daí deflete à direita com azimute de 141º31'19” e distância de 14,87m onde confronta com a Gleba “E” de Júlia Andrade Gomes até o ponto “33”, daí deflete à direita com azimute de 216º28'16” e distância de 108,08m onde confronta com a Área “J” de propriedade de Mac Lucer Construções Ltda. até o ponto “51”, daí deflete à direita com azimute de 247º52'32” e distância de 352,19m onde confronta com a Área “J” de propriedade de Mac Lucer Construções Ltda. até o ponto “50”, onde teve início desta descrição. A amarração deste imóvel até a esquina com a Via Paulo Leone (IVA-020) é de 1.361,00m representada em planta pelos pontos “33” ao “A””.
“ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Com área de 10.299,96 metros quadrados, que assim se descreve: Inicia no ponto “G”, cravado na margem direita do córrego no confronto com a Área “J” de propriedade de Mac Lucer Construções Ltda., daí segue pela margem direita do referido córrego na extensão de 94,81m onde confronta com a Área “J” de propriedade de Mac Lucer Construções Ltda., até o ponto “M”, daí segue pela margem do açude na extensão de 250,84m onde confronta com a Área “H” de propriedade de Mac Lucer Construções Ltda. até o ponto “H”, daí deflete à direita com azimute de 67º47'43” e distância de 31,00m onde confronta com o Sítio Damasco “I” até o ponto “I”, daí deflete à direita e segue numa paralela de 30,00m da margem do açude e depois pela margem do córrego numa extensão de 342,97m onde confronta com a Área “H” de propriedade de Mac Lucer Construções Ltda. até o ponto “F”, daí deflete à direita com azimute de 247º52'32” e distância de 36,34m onde confronta com a Área “J” de propriedade de Mac Lucer Construções Ltda. até o ponto “G”, onde teve início esta descrição”.
Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivo devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e quatorze.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e quatorze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:AE7251A9