ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI MUNICIPAL Nº 2005, DE 13 DE JUNHO DE 2014
Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública o PROJUN – Projeto Unidade, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de junho de 2014, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como entidade de utilidade pública, o PROJUN – Projeto Unidade, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, com sede na cidade de Itupeva/SP, comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos treze dias do mês de junho de dois mil e quatorze.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos treze dias do mês de junho de dois mil e quatorze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:B528C52E