ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.871, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.

 

OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de outubro de 2011, PROMULGA a presente Lei:

 

Art. 1º Fica autorizado na Diretoria da Fazenda - Seção de Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.065.000,00 (sete milhões e sessenta e cinco mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias vigentes, abaixo discriminadas:

 

S U P L E M E N T A:

 

Ficha:  020 - 06.181.0004.2004.0000 

MANUT. GUARDA MUNICIPAL...................... 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:  021 - 06.181.0004.2004.0000 

MANUT. GUARDA MUNICIPAL................................ 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha:  026 - 04.122.0015.2033.0000 

MANUTENÇÃO DITRAN........................................20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:  029 - 04.122.0015.2033.0000

MANUTENÇÃO DITRAN............................................ 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020207 DEFESA CIVIL - BOMBEIROS

Ficha:  034 - 04.122.0008.2005.0000 

MANUTENÇÃO BOMBEIROS................................... 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:  035 - 04.122.0008.2005.0000 

MANUTENÇÃO BOMBEIROS...........................................50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020301 DIRETORIA

Ficha:  039 - 02.061.0006.2006.0000 

MANUT.DIRETORIA JURÍDICO................................20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:  041 - 02.061.0006.2006.0000 

MANUT.DIRETORIA JURÍDICO.................................... 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020401 DIRETORIA

Ficha:  045 - 04.121.0007.2007.0000

MANUT.DIRETORIA PLANEJAMENTO........................10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:  046 - 04.121.0007.2007.0000

MANUT.DIRETORIA PLANEJAMENTO.......................... 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha:  050 - 20.606.0029.2029.0000

MANUTENÇÃO AGRICULTURA................................ 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha:  055 - 04.121.0007.2034.0000 

MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTE...........................20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020501 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

Ficha:  062 - 04.122.0008.2008.0000 

MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA.....................100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:  063 - 04.122.0008.2008.0000 

MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA......................100.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Ficha:  064 - 04.122.0008.2008.0000 

MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA.....................200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020601 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

Ficha:  072 - 04.123.0010.2009.0000 

MANUT.DIRETORIA FAZENDA............................... 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:  074 - 04.123.0010.2009.0000 

MANUT.DIRETORIA FAZENDA............................. 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020701 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

Ficha:  096 - 04.122.0008.2011.0000 

MANUT.DIRETORIA OBRAS................................... 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:  097 - 04.122.0008.2011.0000

MANUT.DIRETORIA OBRAS.................................... 50.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Ficha:  099 - 04.122.0008.2011.0000 

MANUT.DIRETORIA OBRAS..................................... 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha:  108 - 15.451.0016.1026.0000 

OBRAS INFRA-ESTRUTURA .VIARIA, PAVIMENTAÇÃO........................ 100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha:  113 - 15.451.0016.1039.0000

ILUMINAÇÃO PUBLICA.....................................50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Ficha:  112 - 15.451.0016.1066.0000 

SERV.MANUT.CONSERV.RECAP.PAVIM.ASFÁLTICA................. 100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha:  129 - 15.452.0016.1029.0000

MANUTENÇÃO PROPRIOS DA VIAÇÃO.......................................150.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha:  130 - 15.452.0016.1035.0000

MANUTEÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO...................... 25.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

 

Ficha:  137 - 15.452.0016.2013.0000 

MANUT. DIRETORIA VIAÇÃO................................. 250.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:  138 - 15.452.0016.2013.0000 

MANUT. DIRETORIA VIAÇÃO...........................200.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Ficha:  139 - 15.452.0016.2013.0000 

MANUT. DIRETORIA VIAÇÃO.................................... 300.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha:  181 - 12.361.0019.2016.0000 

MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL.......................... 200.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:  183 - 12.361.0019.2016.0000 

MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL................................250.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Ficha:  185 - 12.361.0019.2016.0000 

MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL................................ 400.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha:  189 - 12.361.0019.2016.0000

MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL................................ 400.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha:  187 - 12.361.0019.2016.0000

MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL......................... 400.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020904 MERENDA ESCOLAR

Ficha:  205 - 12.306.0021.2017.0000 

MANUT.MERENDA ESCOLAR.............................1.000.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 020905 CULTURA

Ficha:  209 - 13.392.0022.2018.0000 

MANUT.SETOR CULTURA........................................ 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:  211 - 13.392.0022.2018.0000 

MANUT.SETOR CULTURA.........................................150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 021001 DIRETORIA

Ficha:  221 - 27.812.0023.1013.0000 

MANUTENÇÃO PRÓPRIOS ESPORTE...................... 50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha:  233 - 27.812.0023.2019.0000

MANUT.DIRETORIA ESPORTES...................................... 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:  235 - 27.812.0023.2019.0000 

MANUT.DIRETORIA ESPORTES...............................50.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Ficha:  237 - 27.812.0023.2019.0000 

MANUT.DIRETORIA ESPORTES...............................100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:  255 - 10.301.0026.2022.0000 

MANUT.FUNDO MUNICIPAL  SAUDE....................100.000,00

3.3.90.30.10 MATERIAL ODONTOLÓGICO

 

Ficha:  244 - 10.302.0026.2022.0000 

MANUT.FUNDO MUNICIPAL  SAÚDE.......................... 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:  255 - 10.302.0026.2022.0000 

MANUT.FUNDO MUNICIPAL  SAÚDE........................... 50.000,00

3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO

 

Ficha:  278 - 10.302.0026.2022.0000

MANUT.FUNDO MUNICIPAL  SAÚDE...........................900.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha:  285 - 10.303.0026.2022.0000 

MANUT.FUNDO MUNICIPAL  SAÚDE....................100.000,00

3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO

 

Ficha:  385 - 10.304.0026.2022.0000 

MANUT.FUNDO MUNICIPAL  SAÚDE.......................... 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:  289 - 10.304.0026.2022.0000

MANUT.FUNDO MUNICIPAL  SAÚDE...................... 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Ficha:  259 - 10.301.0026.2022.0000 

MANUT.FUNDO MUNICIPAL  SAÚDE......................... 100.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Ficha:  277 - 10.302.0026.2022.0000 

MANUT.FUNDO MUNICIPAL  SAÚDE........................ 80.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Ficha:  296 - 10.304.0026.2022.0000 

MANUT.FUNDO MUNICIPAL  SAÚDE.......................30.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Ficha:  304 - 10.305.0026.2022.0000 

MANUT.FUNDO MUNICIPAL  SAÚDE.......................15.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Local: 021401 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

Ficha:  331 - 08.244.0005.2035.0000 

MANUTENÇÃO ASSIST.DESENV.SOCIAL................ 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha:  341 - 08.244.0005.2035.0000

MANUTENÇÃO ASSIST.DESENV.SOCIAL................ 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Local: 021402 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Ficha:  350 - 08.244.0005.2032.0000 

MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL.SOLIDARIEDADE..... 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 021501 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS

Ficha:  365 - 23.695.0030.2030.0000

MANUTENÇÃO TURISMO..................................... 70.000,00

3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.

 

Art. 2º O crédito adicional a ser aberto no artigo anterior, será coberto com a receita proveniente do excesso de arrecadação prevista no orçamento vigente:

 

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA:

 

 1722.01.00 

ICMS 

R$ 3.500.000,00

1724.01.00 

FPM

R $ 1.800.000,00

1120.00.00 

TAXAS 

R$ 530.000,00

1722.01.00

IPVA

R$ 235.000,00

1112.04.31 

IRRF

R$ 250.000,00

1724.01.00

FUNDEB

R$ 300.000,00 

1721.35.00 

QUESE 

R$ 450.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:......................R$ 7.065.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos sete dias do mês de outubro de dois mil e onze.

 

OCIMAR POLLI

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos sete dias do mês de outubro de dois mil e onze.

 

EDWALDO ANTONIO MILANESI

Diretor Administrativo


Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:B7939356