ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.871, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de outubro de 2011, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica autorizado na Diretoria da Fazenda - Seção de Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.065.000,00 (sete milhões e sessenta e cinco mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias vigentes, abaixo discriminadas:
S U P L E M E N T A:
Ficha: 020 - 06.181.0004.2004.0000
MANUT. GUARDA MUNICIPAL...................... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 021 - 06.181.0004.2004.0000
MANUT. GUARDA MUNICIPAL................................ 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 026 - 04.122.0015.2033.0000
MANUTENÇÃO DITRAN........................................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 029 - 04.122.0015.2033.0000
MANUTENÇÃO DITRAN............................................ 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020207 DEFESA CIVIL - BOMBEIROS
Ficha: 034 - 04.122.0008.2005.0000
MANUTENÇÃO BOMBEIROS................................... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 035 - 04.122.0008.2005.0000
MANUTENÇÃO BOMBEIROS...........................................50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020301 DIRETORIA
Ficha: 039 - 02.061.0006.2006.0000
MANUT.DIRETORIA JURÍDICO................................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 041 - 02.061.0006.2006.0000
MANUT.DIRETORIA JURÍDICO.................................... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020401 DIRETORIA
Ficha: 045 - 04.121.0007.2007.0000
MANUT.DIRETORIA PLANEJAMENTO........................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 046 - 04.121.0007.2007.0000
MANUT.DIRETORIA PLANEJAMENTO.......................... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 050 - 20.606.0029.2029.0000
MANUTENÇÃO AGRICULTURA................................ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 055 - 04.121.0007.2034.0000
MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTE...........................20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020501 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 062 - 04.122.0008.2008.0000
MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA.....................100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 063 - 04.122.0008.2008.0000
MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA......................100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 064 - 04.122.0008.2008.0000
MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA.....................200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020601 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 072 - 04.123.0010.2009.0000
MANUT.DIRETORIA FAZENDA............................... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 074 - 04.123.0010.2009.0000
MANUT.DIRETORIA FAZENDA............................. 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020701 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 096 - 04.122.0008.2011.0000
MANUT.DIRETORIA OBRAS................................... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 097 - 04.122.0008.2011.0000
MANUT.DIRETORIA OBRAS.................................... 50.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 099 - 04.122.0008.2011.0000
MANUT.DIRETORIA OBRAS..................................... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 108 - 15.451.0016.1026.0000
OBRAS INFRA-ESTRUTURA .VIARIA, PAVIMENTAÇÃO........................ 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 113 - 15.451.0016.1039.0000
ILUMINAÇÃO PUBLICA.....................................50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Ficha: 112 - 15.451.0016.1066.0000
SERV.MANUT.CONSERV.RECAP.PAVIM.ASFÁLTICA................. 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 129 - 15.452.0016.1029.0000
MANUTENÇÃO PROPRIOS DA VIAÇÃO.......................................150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 130 - 15.452.0016.1035.0000
MANUTEÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO...................... 25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Ficha: 137 - 15.452.0016.2013.0000
MANUT. DIRETORIA VIAÇÃO................................. 250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 138 - 15.452.0016.2013.0000
MANUT. DIRETORIA VIAÇÃO...........................200.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 139 - 15.452.0016.2013.0000
MANUT. DIRETORIA VIAÇÃO.................................... 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 181 - 12.361.0019.2016.0000
MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL.......................... 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 183 - 12.361.0019.2016.0000
MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL................................250.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 185 - 12.361.0019.2016.0000
MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL................................ 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 189 - 12.361.0019.2016.0000
MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL................................ 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 187 - 12.361.0019.2016.0000
MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL......................... 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020904 MERENDA ESCOLAR
Ficha: 205 - 12.306.0021.2017.0000
MANUT.MERENDA ESCOLAR.............................1.000.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020905 CULTURA
Ficha: 209 - 13.392.0022.2018.0000
MANUT.SETOR CULTURA........................................ 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 211 - 13.392.0022.2018.0000
MANUT.SETOR CULTURA.........................................150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 021001 DIRETORIA
Ficha: 221 - 27.812.0023.1013.0000
MANUTENÇÃO PRÓPRIOS ESPORTE...................... 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 233 - 27.812.0023.2019.0000
MANUT.DIRETORIA ESPORTES...................................... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 235 - 27.812.0023.2019.0000
MANUT.DIRETORIA ESPORTES...............................50.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 237 - 27.812.0023.2019.0000
MANUT.DIRETORIA ESPORTES...............................100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 255 - 10.301.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE....................100.000,00
3.3.90.30.10 MATERIAL ODONTOLÓGICO
Ficha: 244 - 10.302.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE.......................... 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 255 - 10.302.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE........................... 50.000,00
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 278 - 10.302.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE...........................900.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 285 - 10.303.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE....................100.000,00
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 385 - 10.304.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE.......................... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 289 - 10.304.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE...................... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 259 - 10.301.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE......................... 100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 277 - 10.302.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE........................ 80.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 296 - 10.304.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE.......................30.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 304 - 10.305.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE.......................15.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 021401 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 331 - 08.244.0005.2035.0000
MANUTENÇÃO ASSIST.DESENV.SOCIAL................ 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 341 - 08.244.0005.2035.0000
MANUTENÇÃO ASSIST.DESENV.SOCIAL................ 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 021402 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha: 350 - 08.244.0005.2032.0000
MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL.SOLIDARIEDADE..... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021501 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 365 - 23.695.0030.2030.0000
MANUTENÇÃO TURISMO..................................... 70.000,00
3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Art. 2º O crédito adicional a ser aberto no artigo anterior, será coberto com a receita proveniente do excesso de arrecadação prevista no orçamento vigente:
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA:
|
1722.01.00 |
ICMS |
R$ 3.500.000,00 |
|
1724.01.00 |
FPM |
R $ 1.800.000,00 |
|
1120.00.00 |
TAXAS |
R$ 530.000,00 |
|
1722.01.00 |
IPVA |
R$ 235.000,00 |
|
1112.04.31 |
IRRF |
R$ 250.000,00 |
|
1724.01.00 |
FUNDEB |
R$ 300.000,00 |
|
1721.35.00 |
QUESE |
R$ 450.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:......................R$ 7.065.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos sete dias do mês de outubro de dois mil e onze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos sete dias do mês de outubro de dois mil e onze.
EDWALDO ANTONIO MILANESI
Diretor Administrativo
Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:B7939356