ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.161, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Inclui no Calendário Oficial do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a “Bienal do Livro” e dá outras providências.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2019, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a "BIENAL DO LIVRO“, a ser realizada a cada dois anos, no período de 29 a 31 do mês de outubro.
Parágrafo único. A "BIENAL DO LIVRO“, evento que consiste em exposições de livros em espaço adequado e aberto ao público em geral, tem como objetivo incentivar o hábito da leitura no município, principalmente nas escolas, fomentar a literatura, incentivar e apoiar a produção literária de escritores da cidade, editores e entidades do ramo literário.
Art. 2º O Poder Público, através de seus órgãos competentes, poderá promover ou apoiar a realização da "BIENAL DO LIVRO“, para tanto, fica autorizado firmar termo de convênio ou de parceria com entidades.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 12 de setembro de 2019; 54º da Emancipação Política do Município.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA FERREIRA ALEIXO
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSE CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Neusa Maria Marcello
Código Identificador:B7E23FD2