ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.653

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$477.000,00 (Quatrocentos e Setenta e Sete mil reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

16

3.3.90.30.00

04.122.0002.2.002

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

8.000,00

18

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

Outr.Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

15.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

24

3.1.90.01.00

04.123.0003.0.002

Aposentadorias e Reformas

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

53.000,00

25

3.1.90.11.00

04.123.0003.2.003

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

23.000,00

02.03.00 – Ensino Fundamental

40

3.1.90.11.00

12.361.0004.2.004

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

7.000,00

02.03.03– Ensino Infantil

86

3.1.90.11.00

12.365.0006.2.006

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

10.000,00

87

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

20.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

96

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0007

12.000,00

97

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0010

4.000,00

98

3.1.90.13.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

48.000,00

99

3.1.90.16.00

10.301.0007.2.007

Outras Desp Variáv Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

45.000,00

104

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

53.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

135

3.1.90.11.00

08.244.0009.2.008

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

62.000,00

136

3.1.90.13.00

08.244.0009.2.008

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

3.000,00

02.06.01 - Esporte

184

3.3.90.39.00

27.812.0010.2.009

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

8.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

210

3.1.90.11.00

15.451.0012.2.011

Venctos e Vant Fixas-Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

6.000,00

218

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

Outr.Serv.Terc.Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

50.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

247

3.3.90.30.00

18.541.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

20.000,00

251

3.3.90.39.00

18.541.0014.2.013

Outr.Serv. Terc.Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

30.000,00

Total

477.000,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.02.00 – Administração e Finanças

26

3.1.90.13.00

04.123.0003.2.003

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

120.000,00

31

3.3.90.36.00

04.123.0003.2.003

Outr Serv.Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

43

3.3.50.43.00

12.361.0004.2.004

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

7.000,00

02.03.02 - Fundeb

64

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

30.000,00

68

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

80.000,00

02.03.03 – Ens.Infantil e Creche

89

3.3.50.43.00

12.365.0006.2.006

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.0000

7.000,00

02.06.01 – Esporte

179

3.1.90.11.00

27.812.0010.2.009

Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

180

3.1.90.16.00

27.812.0010.2.009

Outras Desp Variáv Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

201

3.1.90.11.00

13.392.0011.2.010

Venctos e Vant Fixas-Pes.Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

30.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

229

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.024

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

50.000,00

02.07.02 - Desenvolvimento Econômico

236

3.1.90.11.00

22.661.0013.2.012

Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

30.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

245

3.1.90.11.00

18.541.0014.2.013

Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

78.000,00

246

3.1.90.16.00

18.541.0014.2.013

Outras Desp.Variáveis Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

15.000,00

Total

477.000,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2573 de 12 de agosto de 2014 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2592 de 25 de novembro de 2014.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, em 27 de novembro de 2.015.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:C3D91AC8