ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre criação de cargo e vagas no serviço público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1.º Ficam criadas no quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Taquarituba, as seguintes vagas:
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Cargo |
Vagas |
Salário |
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Pajem |
20 |
778,23 |
Artigo 2.º Fica criado no quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Taquarituba, o seguinte cargo:
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Cargo |
Vagas |
Salário |
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Médico Regulador |
01 |
4.800,00 |
Artigo 3.º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias em vigor.
Artigo 4.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
P.M. Taquarituba, 13 de dezembro de 2011.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da P.M., data supra.
JACQUELINE DE OLIVEIRA
Secretária Substituta
Publicado por:
Jacqueline de Oliveira
Código Identificador:CA1A9C7C