ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL N° 964, DE 24 DE JUNHO DE 2.025.
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal n° 556, de 29 de junho de 2016”.
VICTOR MARUYAMA, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal n° 556, de 29 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica instituído o evento ecumênico anual denominado "Marcha para Jesus", cuja realização dar-se-á durante o mês de maio, em data definida, anualmente, por decreto.
§1º. O evento mencionado no caput não implicará em despesa ao erário, direta ou indiretamente.
§2º. Outros eventos, de variadas entidades ecumênicas, poderão ser incluídos no calendário municipal, conforme regulamentado em decreto.
§3º. O evento "Marcha para Jesus", de caráter ecumênico e de relevante expressão religiosa, social e cultural, é declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Barra do Turvo, nos termos da legislação vigente sobre proteção do patrimônio histórico e cultural.
(...)
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor à data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário.
Barra do Turvo, 24 de junho de 2.025.
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edelvan Resende Batista
Código Identificador:CCCB3492