ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.116, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Declara e reconhece como entidade de utilidade pública a Associação Fórum Pela Cidadania e Ação – FOCA.

 

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2018, PROMULGA a presente Lei:

 

Art. 1° Fica declarada e reconhecida como entidade de utilidade pública a Associação Fórum Pela Cidadania e Ação – FOCA, com sede na cidade de Itupeva, Estado de São Paulo.

 

Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito.

 

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

 

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito.

 

JULIANA FERREIRA ALEIXO

Secretária Municipal de Gestão Pública

 

GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos


Publicado por:
Neusa Maria Marcello
Código Identificador:CD71C6AD