ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nº 273, DE 29 DE AGOSTO DE 2011

 

Cria e extingue funções e empregos públicos, altera padrões de vencimentos e nomenclaturas de cargos, no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva e dá outras providências.

 

OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de agosto de 2011, PROMULGA a presente Lei Complementar:

Art. 1ºFicam criadas as funções e empregos públicos junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva, lotadas nas diretorias municipais abaixo relacionadas, com jornada de trabalho e vencimentos conforme especificados:

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Denominação

FP/EP

Padrão

Jornada de Trabalho

Quant.

Assistente Social

FP

17

30 h/sem

3

Psicólogo

FP

17

30h/sem

1

 

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Denominação

FP/EP

Padrão

Jornada de Trabalho

Quant.

Inspetor de Alunos

FP

6

40h/sem

10

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

FP

401

(LC 264/11)

40h/sem

20

 

DIRETORIA DE SAÚDE

Denominação

FP/EP

Padrão

Jornada de Trabalho

Quant.

Enfermeiro

FP

17

30h/sem

2

Médico

FP

19

20h/sem

7

 

Art. 2ºFicam alterados os padrões de vencimentos das funções e empregos públicos abaixo especificados:

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Denominação

FP/EP

Padrão anterior

Padrão a Vigorar

Assessor de Licitações

EP

11

15

Assessor de Compras

EP

11

15

Assessor Administrativo

FP

15

17

 

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Denominação

FP/EP

Padrão anterior

Padrão a Vigorar

Assistente Social

FP

15

17

Psicólogo

FP

16

17

 

DIRETORIA DE ASSUNTOS INTERNOS E JURÍDICOS

Denominação

FP/EP

Padrão anterior

Padrão a Vigorar

Assistente Jurídico

FP

14

17

 

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Denominação

FP/EP

Padrão anterior

Padrão a Vigorar

Fiscal Geral

FP

13

13-A

Pedreiro

FP

6

10

Pedreiro Encarregado

FP

8

13-A

Psicólogo

FP

16

17

Fonoaudiólogo

FP

16

17

Assessor de Expediente e Documentos Oficiais

EP

13

15

Assessor da Área de Educação para Merenda Escolar

EP

11

13

Assessor de Esportes e Eventos Educacionais

EP

14

17

 

DIRETORIA DA FAZENDA

Denominação

FP/EP

Padrão anterior

Padrão a Vigorar

Coordenador de Contabilidade

FP

14

17

Assessor Financeiro

EP

13

13-B

Fiscal Tributário

FP

11

13-A

Assessor de Expediente Fazendário

EP

10

11

Contador

FP

17

18

Chefe do Setor de Fiscalização

EP

17

18

Tesoureiro

FP

16

17A

Chefe da Dívida Ativa

EP

12

17A

 

DIRETORIA DE OBRAS

Denominação

FP/EP

Padrão anterior

Padrão a Vigorar

Fiscal Geral

FP

13

13-A

Fiscal de Obras

FP

13

13-A

Pedreiro

FP

6

10

Pedreiro Encarregado

FP

8

13A

Chefe de Obras

EP

13

13-A

 

DIRETORIA DE SAÚDE

Denominação

FP/EP

Padrão anterior

Padrão a Vigorar

Chefe do Setor de Auditoria da Unidade de Avaliação e Controle

EP

17

18-A

Chefe de Unidade de Saúde

EP

17

18

Chefe de Assistência Social na Saúde

EP

17

18

Chefe de Enfermagem

EP

17

18

Médico

FP

18-A

19

Assistente Social

FP

16

17

Psicólogo

FP

16

17

Fisioterapeuta

FP

16

17

Terapeuta Ocupacional

FP

16

17

Farmacêutico

FP

16

17

Fonoaudiólogo

FP

16

17

Enfermeiro

FP

16

17

 

DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Denominação

FP/EP

Padrão anterior

Padrão a Vigorar

Fiscal de Serviços Públicos

FP

13

13-A

Fiscal Geral

FP

13

13-A

Pedreiro

FP

6

10

Pedreiro Encarregado

FP

8

13-A

 

GABINETE DO PREFEITO

Denominação

FP/EP

Padrão anterior

Padrão a Vigorar

Oficial de Gabinete

FP

14

15

 

Art. 3ºExtingue do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva, os cargos abaixo relacionados:

DIRETORIA DA FAZENDA

Denominação

FP/EP

Padrão

Qtde

Chefe do Setor de Tributos

FP

14

1

Chefe do Setor de Tributos

EP

18

1

 

GABINETE - DITRAN

Denominação

FP/EP

Padrão

Qtde

Fiscal Municipal

FP

11

02

Educador de Trânsito

FP

06

1

Auxiliar Administrativo

FP

06

2

 

Art. 4ºFica alterado o valor dos plantões médicos, conforme segue:

JORNADA DE TRABALHO

VALORES VIGENTES

VALORES A VIGORAR

Plantão de 06 horas

R$ 245,00

R$ 304,00

Plantão de 12 horas

R$ 489,00

R$ 607,00

 

Art. 5ºFica alterada a nomenclatura e padrão de vencimento da função pública de Caixa, padrão 16, lotada na Diretoria da Fazenda, para Agente de Tesouraria, padrão 17A.

Art. 6ºFica alterada a nomenclatura do emprego público de Comandante Geral da Guarda Municipal, Segurança Patrimonial e Transportes, lotado no Gabinete do Prefeito, para Chefe de Segurança e Transportes.

Art. 7ºA forma de preenchimento das funções públicas e empregos criados por esta lei será de acordo com o art. 108, da Lei Orgânica Municipal e o regime de trabalho será o que consta da Lei Municipal nº 591, de 04 de abril de 1990.

Art. 8ºAs despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão a conta de verbas próprias orçamentárias, sendo suplementadas se necessário.

Art. 9ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês de agosto de dois mil e onze.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e onze.

 

OCIMAR POLLI

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e onze.

 

EDWALDO ANTONIO MILANESI

Diretor Administrativo


Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:D1FA7318