ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 386, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a transformação de área rural, para área urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 157.300,00 m², localizada na Estrada Municipal José Betelli, Sítio Nova Era, Paineiras, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de Le Trio I Empreendimentos S.A.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de outubro de 2015, PROMULGA a presente Lei,
Art. 1º Fica transformada de Área Rural, para Área Urbana e incorporada ao perímetro urbano, área de terras com 157.300,00 m², matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, sob nº 2.417, e cadastro rural nº 633.038.000.167-7, localizada na Estrada Municipal José Betelli (antiga Estrada Municipal IVA-120), Sítio Nova Era, Paineiras, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de Le Trio I Empreendimentos S.A., conforme documentos juntados ao processo administrativo nº 8153/2014, inclusive a descrição perimétrica que segue abaixo:
“Sitio Nova Era, Bairro das Paineiras, no Município de Itupeva com a área de 15,73 has, ou seja 6 alqueires e meio, contendo uma casa de moradia, duas outras de construção simples, um galpão, um galinheiro, terreiro de café, 5.000 pés de uvas, 1.000 pés de eucaliptus, confrontando com terras de Pedro Scaransi atual Walter Castanha e s/m Helena Romano Castanha, matricula n.º 35.537 do 1º O.R.I. de Jundiaí, iniciando no ponto “2” com azimute de 103º46’16’’ e distancia 5,99 metros até encontrar o ponto “1B”, segue com azimute de 103º46’16’’ e distancia de 87,20 metros, até o ponto denominado “E”, segue com azimute de 100º44’20’’ e distancia de 28,48 metros até o ponto denominado “F”, segue com azimute de 100º44’20’’ e distancia de 67,88 metros até o ponto denominado “G”, segue com azimute de 100º44’20’’ e distancia de 514,58 metros até o ponto denominado “3”, segue com azimute de 100º44’20’’ e distancia de 73,02 metros até o ponto denominado “H”, deflete a direita e segue com azimute 191º35’04’’ e distancia de 29,93 metros até o ponto denominado “16” segue com azimute de 187º36’55’’ e distancia de 35,07 metros até o ponto denominado “17” sendo que do ponto “H” ao ponto “17” confronta com o Rio Caxambú, deflete a direita e segue com azimute 274º43’22’’ e distancia de 79,68 metros até o ponto “18”, segue com azimute 274º43’22’’ e distancia de 72,82 metros até o ponto “19”, segue com azimute 274º55’36’’ e distancia de 46,73 metros até o ponto “20”, segue com azimute 275º20’59’’ e distancia de 49,67 metros até o ponto “21”, segue com azimute 275º07’04’’ e distancia de 83,55 metros até o ponto “22”, segue com azimute 275º03’51’’ e distancia de 80,37 metros até o ponto “23”, segue com azimute 275º39’35’’ e distancia de 70,55 metros até o ponto “24”, segue com azimute 274º49’39’’ e distancia de 57,64 metros até o ponto “25”, segue com azimute 275º02’51’’ e distancia de 30,07 metros até o ponto “26”, segue com azimute 274º07’10’’ e distancia de 26,49 metros até o ponto “27”, segue com azimute 275º34’21’’ e distancia de 57,29 metros até o ponto “28”, segue com azimute 277º52’15’’ e distancia de 24,31 metros até o ponto “29”, segue com azimute 277º52’15’’ e distancia de 8,51 metros até o ponto “30”, segue com azimute 277º58’01’’ e distancia de 26,08 metros até o ponto “31”, segue com azimute 277º59’53’’ e distancia de 10,66 metros até o ponto “32”, segue com azimute 277º59’53’’ e distancia de 12,54 metros até o ponto “33”, segue com azimute 279º19’33’’ e distancia de 45,74 metros até o ponto “34”, segue com azimute 277º30’16’’ e distancia de 65,58 metros até o ponto “35”, segue com azimute 276º43’30’’ e distancia de 20,49 metros até o ponto “36”, segue com azimute 276º42’17’’ e distancia de 148,93 metros até o ponto “37”, segue com azimute de 276º30’29’’ e distancia de 38,01 metro até o ponto “38”, segue com azimute 276º44’41’’ e distancia de 37,51 metros até o ponto “39”, segue com azimute 279º22’58’’ e distancia de 27,17 metros até o ponto “40”, segue com azimute 277º37’33’’ e distancia de 31,22 metros até o ponto “41”, sendo que do ponto “17” ao ponto “41” confronta com José Maria Francisco ou Sucessores (atual Elio Massahiro Kataguiri e s/m Emi Kataguiri, matricula n.º 6.283 do 1º O.R.I. de Jundiaí), deflete a direita e segue com azimute 3º53’31’’ e distancia de 81,78 metros até o ponto “42”, segue com azimute 357º15’17’’ e distancia de 106,96 metros até o ponto “43”, sendo que do ponto “41” ao “43”, confronta com Pedro Scaransi (atual Julia Helena Gomes Ribeiro e outros, matricula 45.924 do 1º O.R.I. de Jundiaí), segue com azimute 103º19’16’’ e distancia de 31,14 metros até o ponto “44”, segue com azimute 103º26’23’’ e distancia de 81,12 metros até o ponto “45”, segue com azimute 103º32’01’’ e distancia de 41,79 metros até o ponto “46”, segue com azimute 103º41’12’’ e distancia de 73,83 metros até o ponto “47”, segue com azimute 103º37’20’’ e distancia de 62,12 metros até o ponto “48”, segue com azimute 103º38’13’’ e distancia de 99,26 metros até o ponto “14A”, segue com azimute 103º38’13’’ e distancia de 4,67 metros até o ponto “1”, sendo que do ponto “43” ao “1" confronta com Pedro Minhoto (atual Walter Castanha e s/m Helena Romano Castanha, matricula n.º 35.536 do 1º O.R.I. de Jundiaí, por 393,93 metros), segue com azimute 104º04’38’’ e distancia de 14,83 metros até o ponto “2”, sendo que do ponto “1” ao ponto “2” confronta com Estrada Municipal José Betelli (Antiga Estrada Municipal IVA 120), e mais as seguintes benfeitorias: Uma casa sede tipo tijo/telhas, piso de taco com 13 cômodos; uma casa com 6 cômodos tipo tijolo/telha, piso de tijolos; 2 galpões tipo tijo/telha 30x8; 1 galpão tipo tijolo/telha, com 40x9; Um depósito de cereais tipo tijolo com brasilit 15x8; uma carpintaria tipo tijolo/telha 15x6; instalações para suínos com cobertura brasilit 15x7; instalações para vacas 12x4; e instalações para aves 12x2,5.”
Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivos devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e quinze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Kattia Rodrigues de Moraes
Código Identificador:DDB4AB61