ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
DECRETO N.º 217-A, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal n.º 1.630/2010,
D E C R E T A:
Artigo 1.º Fica aberto na Contadoria da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, no corrente exercício, um crédito adicional suplementar por transposição de recursos no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), destinados a seguinte dotação orçamentária:
03 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
03.01 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
03.01.01 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
09 – Previdência Social
09.272 – Previdência do Regime Estatutário
09.272.00.20 – Fundo de Aposentadoria e Pensão
09.272.00.20.2046000 – Manutenção da CAPSTUBA
315 – 3.3.90.35.00.0000 – Serviços de Consultoria..................................R$ 1.000,00
317 – 3.3.90.39.00.0000 – Outros Ser. De Terc. Pessoa Jur................................................R$ 1.000,00
318 – 3.3.90.91.00.0000 – Sentenças Judiciais.....................................R$ 9.000,00
Artigo 2.º As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional suplementar por transposição de recursos, correrão por conta da anulação da seguinte dotação orçamentária.
03 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
03.01 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
03.01.01 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
308 – 3.1.90.03.00.0000 – Pensões....................R$ 9.000,00
Artigo 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
P.M. de Taquarituba, em 15 de dezembro de 2011.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da P.M., data supra.
JACQUELINE DE OLIVEIRA
Secretária Substituta
Publicado por:
Lucélia Aparecida Vieira de Moraes
Código Identificador:DDE00EF1