ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1023, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 1023, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre Autorização Legislativa, para o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências.

 

Victor Maruyama, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona o promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Fazenda e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.621.000,00 (dois milhões e seiscentos e vinte e um mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Órgão

F. R.

Ficha de Desp.

Valor R$

02

Poder Executivo

 

 

 

02.06.00

Secr. Municipal de Obras e Serviços

 

 

 

04.122.0065.2023

Manut. da Secr. de Obras e Serviços

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

158

2.321.000,00

26.782.0065.1026

Obras de Melhorias de Estradas Rurais

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

170

300.000,00

TOTAL

2.621.000,00

 

Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal

 

Art. 2º O Crédito Adicional será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:

 

Órgão

F. R.

Ficha de Desp.

Valor R$

02

Poder Executivo

 

 

 

02.01.00

Secretaria Municipal de Gabinete

 

 

 

04.122.0002.2003

Manut. da Atividade do Gabinete

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

33

150.000,00

02.03.00

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

04.123.0063.2007

Manut. das Ativ. da Secretaria de Finanças

 

 

 

3.3.90.91.00

Sentenças Judiciais

01

58

500.000,00

02.04.00

Secr. Munic. de Desenv. Agrário e Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0064.2049

Manut. das Ativ. da Secr. de Desenv. Agrário e Meio Am.

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01

71

150.000,00

20.606.0118.2051

Manut. das Ativ. do Departamento de Agricultura

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

92

400.000,00

23.695.0119.2059

Manut. das Ativ. do Depto. de Turismo

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

101

500.000,00

02.06.00

Secr. Municipal de Obras e Serviços

 

 

 

04.122.0065.2023

Manut. da Secr. de Obras e Serviços

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

159

243.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

01

160

378.000,00

02.10.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0069.2034

Manut. das Ativ. do Fundo Munic. de Saúde

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

01

237

300.000,00

TOTAL

2.621.000,00

 

Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal

 

Art. 3° Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Plano Plurianual respectivo.

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Barra do Turvo, 10 de setembro de 2026.

 

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maritssa Justimiano da Silva Alves
Código Identificador:E2579257