ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.468

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$960.900,00 (Novecentos e Sessenta Mil e Novecentos Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentária:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

12

3.1.90.11.00

04.122.0002.2.002

Venctos e Vant Fixas Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

50.000,00

19

3.3.90.91.00

04.122.0002.2.002

Sentenças Judiciais

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

8.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

25

3.1.90.11.00

04.123.0003.2.003

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

120.000,00

26

3.1.90.13.00

04.123.0003.2.003

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

75.000,00

34

3.3.90.39.00

04.123.0003.2.003

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

10.900,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

43

3.1.90.11.00

12.361.0004.2.004

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

8.000,00

44

3.1.90.13.00

12.361.0004.2.004

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.220.00

5.000,00

02.03.02 – Fundeb

57

3.1.90.11.00

12.365.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.00

25.000,00

 

 

 

Vínculo 02.262.00

67.000,00

59

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.00

35.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

72

3.1.90.11.00

12.365.0006.2.006

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

70.000,00

73

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.210.00

10.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

81

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

130.000,00

 

 

 

Vínculo 05.300.07

21.000,00

 

 

 

Vínculo 05.300.10

41.000,00

82

3.1.90.13.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

60.000,00

86

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.300.17

26.000,00

93

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.300.05

8.000,00

95

3.3.90.39.00

10.605.0007.2.015

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.300.09 ECD

8.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

112

3.3.90.30.00

08.306.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

49.000,00

02.06.01 – Esporte

128

3.3.90.36.00

27.812.0010.2.009

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

2.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

142

3.1.90.11.00

15.451.0012.2.011

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

76.000,00

148

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

30.000,00

149

3.3.90.39.00

15.752.0012.2.011

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

16.000,00

02.07.02 – Desenvolvimento Econômico

158

3.1.90.11.00

22.661.0013.2.012

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

10.000,00

 

 

 

Total

960.900,00

 

Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências

16

3.3.90.35.00

04.122.0002.2.002

Serviços de Consultoria

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

8.000,00

17

3.3.90.36.00

04.122.0002.2.002

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

10.000,00

18

3.3.90.39.00

04.122.0002.2.002

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

30.000,00

22

4.4.90.52.00

04.122.0002.2.002

Equip.Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.120.00

5.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

28

3.2.90.21.00

28.843.0000.8.004

Juros S A Div p Contrato

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

49.000,00

31

3.3.90.31.00

04.123.0003.2.003

Premiações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

4.900,00

33

3.3.90.36.00

04.123.0003.2.003

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

10.000,00

40

4.6.90.71.00

28.843.0000.8.001

Principal da Div p Contrato

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

15.000,00

41

4.6.90.71.00

28.843.0000.8.004

Principal Div p Contrato

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

5.000,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

46

3.3.50.43.00

12.361.0004.2.004

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.00

12.000,00

02.03.02 – Fundeb

56

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.00

92.000,00

58

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.00

50.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

83

3.1.90.16.00

10.301.0007.2.007

Outr Desp Variav Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

30.000,00

84

3.3.50.39.00

10.301.0007.2.007

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.300.15

36.000,00

90

3.3.90.36.00

10.301.0007.2.007

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

6.000,00

96

3.3.90.47.00

10.301.0007.2.007

Obrig Tribut e Contributiva

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

15.000,00

99

4.4.90.52.00

10.301.0007.2.007

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

3.200,00

100

4.4.90.52.00

10.304.0007.2.014

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.310.00

1.900,00

101

4.4.90.52.00

10.605.0007.2.015

Equip Material Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.300.09

1.900,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

107

3.3.50.43.00

08.241.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.00

7.000,00

109

3.3.50.43.00

08.244.0009.2.008

Subvenções Sociais

 

 

 

 

Vínculo 01.000.00

6.000,00

116

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.510.00

20.000,00

02.06.01 – Esporte

130

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.008

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.00

26.000,00

132

4.4.90.52.00

27.812.0010.1.008

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

1.900,00

 

 

 

Vínculo 02.000.00

2.900,00

 

 

 

Vínculo 05.000.00

4.900,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

136

3.3.90.30.00

13.392.0011.2.010

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

15.000,00

137

3.3.90.36.00

13.392.0011.2.010

Outr Serv Terc Pes Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

15.000,00

138

3.3.90.39.00

13.392.0011.2.010

Outr Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

40.000,00

141

4.4.90.52.00

13.392.011.2.010

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

5.400,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

143

3.1.90.16.00

15.451.0012.2.011

Outr Desp Variav Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

20.000,00

144

3.3.71.70.00

15.451.0012.2.011

Contribuições

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

15.000,00

153

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.024

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

13.000,00

 

 

 

Vínculo 02.000.00

3.000,00

157

4.4.90.52.00

15.451.0012.2.011

Equipamento e Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

8.000,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

170

3.3.90.30.00

26.782.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

02.130.00

5.000,00

173

3.3.90.39.00

26.782.0014.2.013

Outr.Serv.Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.00

2.900,00

 

 

 

Vínculo 02.130.00

11.000,00

175

4.4.90.52.00

18.541.0014.2.013

Equip.Mat.Permanente

 

 

 

 

Vínculo 07.100.00

354.000,00

 

 

 

Total

960.900,00

 

Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2393 de 25 de julho de 2011 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2392 de 25 de julho de 2011 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2411 de 24 de novembro de 2011.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, 27 de novembro de 2.012.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:EB2DF331