ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.474

Altera o Anexo I da Lei 2266 de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Bocaina, Estado de São Paulo.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1 - Fica alterado o Anexo I - SUB-QUADRO DE EMPREGOS DO APOIO PEDAGÓGICO (SQE) (FORMA DE PROVIMENTO E REQUISITOS), da Lei nº 2266 de 15 de outubro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

SUBQUADRO DE EMPREGOS E APOIO PEDAGÓGICO (SQE)

 

(FORMA DE PROVIMENTO E REQUISITOS)

 

EMPREGO

FORMA DE PROVIMENTO

REQUISITOS EXIGIDOS

ASSESSOR DE DIREÇÃO

EM COMISSÃO

Ser graduado em Pedagogia ou em nível de Pós-Graduação na área da Educação. Ter, no mínimo, 3 (três) anos de docência no Magistério Público Oficial.

ASSESSOR

PEDAGÓGICO

EM COMISSÃO

Ser graduado em Pedagogia ou em nível de Pós-Graduação na área da Educação.

DIRETOR DE ESCOLA

EM COMISSÃO

Ser graduado em Pedagogia ou em nível de Pós-Graduação na área da Educação. Ter, no mínimo, 3 (três) anos de docência no Magistério Público Oficial.

SUPERVISOR DE ENSINO MUNICIPAL

EM COMISSÃO

Ser graduado em Pedagogia ou em nível de Pós-Graduação na área da Educação. Ter, no mínimo, 3 (três) anos na Direção ou Coordenação no Magistério Público Oficial.

 

PSICOPEDAGOGO

EM COMISSÃO

Licenciatura plena em Pedagogia com especialização em Psicopedagogia.

DIRETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EM COMISSÃO

Possuir Licenciatura Plena em qualquer disciplina da área da Educação e/ou ser graduado em Pedagogia, ter, no mínimo, 5 (cinco) anos de docência no Magistério Público Oficial.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Bocaina, 23 de janeiro de 2.013.

 

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:ECC8EC7A