ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
DECRETO N.º 187, DE 1.º DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre Aprovação de Loteamento e dá outras providências.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO, Prefeito Municipal de Taquarituba, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aprovado o projeto do Loteamento no Município de Taquarituba, denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL ZICO MARCOLINO, de propriedade de Nair Mathias Marcolino, localizado à Avenida “A” – (Mário Covas), Taquarituba – SP.
Artigo 2.º O referido Loteamento que já recebeu a aprovação da GRAPROHAB conforme certificado n.º 225/2011, de 21/6/2011 e aprovação da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, conforme processo n.º 1.328/2011, de 3/8/2011, apresentando o seguinte quadro de áreas:
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Item |
Especificações |
Áreas (m2) |
% |
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1 |
Área de Lotes (n.º de Lotes: 346) |
112.908.06 |
50,36 |
|
2 |
Sistema Viário |
53.502.02 |
23,86 |
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3 |
Áreas Institucionais |
11.219.94 |
5,02 |
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4 |
Áreas Verdes |
46.546,98 |
20,76 |
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5 |
Área Loteada |
224.177,00 |
100,00 |
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6 |
Total da Gleba |
224.177,00 |
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Artigo 3.º A aprovação decorre da apreciação favorável da documentação por parte do Setor Jurídico e Engenharia, os quais passam a fazer parte integrante deste Decreto.
Artigo 4.º A Prefeitura Municipal de Taquarituba se desobriga de eventuais despesas de implantação de melhoramentos públicos no loteamento, ficando eles a cargo da proprietária.
Artigo 5.º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.
P.M. de Taquarituba, em 1.º de novembro de 2011.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da P.M., data supra.
LUCÉLIA APARECIDA VIEIRA DE MORAES
Secretária
Publicado por:
Lucélia Aparecida Vieira de Moraes
Código Identificador:F38F0464