ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba

SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
DECRETO N.º 187, DE 1.º DE NOVEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre Aprovação de Loteamento e dá outras providências.

 

MIDERSON ZANELLO MILLÉO, Prefeito Municipal de Taquarituba, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aprovado o projeto do Loteamento no Município de Taquarituba, denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL ZICO MARCOLINO, de propriedade de Nair Mathias Marcolino, localizado à Avenida “A” – (Mário Covas), Taquarituba – SP.

Artigo 2.º O referido Loteamento que já recebeu a aprovação da GRAPROHAB conforme certificado n.º 225/2011, de 21/6/2011 e aprovação da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, conforme processo n.º 1.328/2011, de 3/8/2011, apresentando o seguinte quadro de áreas:

Item

Especificações

Áreas (m2)

%

1

Área de Lotes (n.º de Lotes: 346)

112.908.06

50,36

2

Sistema Viário

53.502.02

23,86

3

Áreas Institucionais

11.219.94

5,02

4

Áreas Verdes

46.546,98

20,76

5

Área Loteada

224.177,00

100,00

6

Total da Gleba

224.177,00

 

Artigo 3.º A aprovação decorre da apreciação favorável da documentação por parte do Setor Jurídico e Engenharia, os quais passam a fazer parte integrante deste Decreto.

Artigo 4.º A Prefeitura Municipal de Taquarituba se desobriga de eventuais despesas de implantação de melhoramentos públicos no loteamento, ficando eles a cargo da proprietária.

Artigo 5.º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

P.M. de Taquarituba, em 1.º de novembro de 2011.

 

MIDERSON ZANELLO MILLÉO

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado na Secretaria da P.M., data supra.

 

LUCÉLIA APARECIDA VIEIRA DE MORAES

Secretária


Publicado por:
Lucélia Aparecida Vieira de Moraes
Código Identificador:F38F0464