ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 925, DE 27 DE JUNHO DE 2.024.
LEI MUNICIPAL N.º 925, DE 27 DE JUNHO DE 2.024.
“Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 008/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde”.
Art. 1º - Fica ratificada a Resolução nº 008/2024 da Assembleia Geral do Consaúde, que dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo, SP, 27 de junho de 2.024.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josevani Cirilo de Abreu
Código Identificador:F3A18732