ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL

MÉDICO

 

O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Municipais de Santana do Deserto, Lei Municipal nº 575/95 e Lei Municipal nº 1.042/17, e nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

 

Manda publicar o presente Edital para a contratação de que trata, nas seguintes condições:

 

Do Regime de Contratação:

 

O Regime de Contratação é por tempo determinado, com base no Estatuto dos Servidores Municipais de Santana do Deserto, Lei nº 575/95, na Lei nº 1.042/17 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

Do Profissional:

 

01 (vaga) Médico

 

Obs: Poderá haver mais convocações ao longo da validade deste edital, conforme interesse público.

 

3- Pré-Requisitos para o cargo de Médico:

 

• Ser brasileiro, nato ou naturalizado;

• Estar em gozo dos direitos políticos;

• Estar quites com obrigações eleitorais;

• Estar em dia com obrigações militares, se do sexo masculino;

• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

• Não ter completado 75 (setenta e cinco) anos até a data da posse, em virtude do disposto no inciso II, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988;

• Conhecer e atender as exigências contidas neste Edital;

• Ensino Superior em Medicina;

• Inscrição no CRM.

 

4- Do Salário

 

4.1 – Cargo Médico: O vencimento para Médico será de 2.875,08 (dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oito centavos)

Não compõe a remuneração, mas o servidor público receberá auxílio alimentação de R$ 120,00 mensais (cartão alimentação).

 

5 - Carga Horária

 

5.1 – Médico: 12 horas

 

6 - Período do Contrato

 

As contratações de que trata este edital poderão ter início a partir de março de 2022, com vigência a ser definida pelo Secretário Municipal do setor de lotação do servidor, devendo ser observado lei municipal nº 1.042/17.

O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo em função do interesse público.

 

7- Das Inscrições

 

7.1 - Os interessados deverão se inscrever das 8 às 17 horas, no período de 22/02/2022 a 25/02/2022 no Protocolo da Prefeitura Municipal, munidos dos documentos pessoais relacionados abaixo.

 

Original e Cópia da Carteira de Identidade e CPF

O candidato deverá fornecer telefone e endereço de e-mail para eventual convocação ou comunicação.

Documentação comprobatória de experiência no exercício profissional no setor público no cargo de Médico para fins de pontuação conforme item 9.1.1

 

7.2 - O candidato para o cargo de Médico, deverá pagar, a título de “Taxa de Inscrição”, o valor de R$ 29,57 (vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos), que deverá ser desembolsado no ato da inscrição.

7.3 - O candidato que for inscrito no Programa Social Cadastro Único - CadÚnico, terá direito à isenção da taxa de que trata os itens 7.2; inseridos no item 7. A verificação quanto à regularidade da inscrição será realizada no ato da inscrição.

 

9 – Do Processo Seletivo para contratação do Profissional Médico

 

O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária compreende em uma única fase de análise de currículo, de caráter classificatório no valor máximo de 100,00 pontos;

 

9.1.- A classificação quanto à fase de análise de currículo será pontuada pela apresentação de títulos com valor máximo de 100,0 (cem) pontos, conforme os critérios abaixo:

 

9.1.1- Cargo Médico

 

a) experiência no exercício profissional no setor público no cargo de Médico contado em dias, máximo de 100,0 (cem) pontos;

 

Mínimo de 30 dias a 50 dias - 30,0 (trinta) pontos

De 51 a 364 dias - 50,0 (cinquenta) pontos

Acima de 365 dias a 3 anos - 80,0 (oitenta) pontos

Acima de três anos - 100,00 (cem) pontos

 

10 - Será utilizado como critério para desempate, para o cargo de Médico:

Maior idade.

 

11) Do resultado

 

11.1) A classificação preliminar será divulgada no dia 02/03/2022

11.2) O resultado final será divulgado a partir do dia 03/03/2022

 

12 - Dos Recursos

 

Serão admitidos recursos em face do resultado da avaliação a partir das 10h do dia 02/03/2022 às 10h do dia 03/03/2022.

 

Os recursos deverão ser acompanhados das razões de recurso com a solicitação de mudança de resultado.

 

Os resultados dos recursos poderão estar disponíveis a partir do dia 03/03/2022.

 

13- Resultados

A divulgação dos resultados e da Classificação dos Candidatos poderá ser publicada após divulgação de eventuais resultados de recursos interpostos.

 

14- Validade

O presente edital terá validade de 03 (três) meses.

 

Santana do Deserto-MG, 21 de fevereiro de 2022.

 

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Médico

 

Prestar atendimento médico ambulatorial, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, formulando diagnósticos e orientando-os no tratamento. Prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínica, epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção, prevenção e recuperação da saúde coletiva. Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando dar assistência integral ao município. Delegar funções à equipe auxiliar, participando da capacitação de pessoal, bem como de supervisão dos demais recursos envolvidos na prestação de cuidados de saúde. Grau máximo de responsabilidade imprescindível à função. Efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/02/2022. Edição 3206
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