ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.056, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Institui no calendário do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA, a ser comemorado anualmente no dia 20 de mês de Março.
Art. 2º O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLIA, tem por objetivo sensibilizar a sociedade e possibilitar a ampla reflexão sobre este tema, por meio da realização de atividades.
Art. 3° Durante a data ora instituída, poderão ser promovidas pelo Poder Público, através de seus órgãos competentes, atividades relativas ao tema, como palestras, seminários, cultos e shows entre outras.
Art. 4° Para a consecução desta Lei fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias e convênios com instituições religiosas.
Art. 5° O Poder Executivo Municipal regulamentará através de decreto a presente Lei, no prazo de 60 dias, criando a programação do Dia Municipal da Cultura Evangélica.
Art. 6° As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e quinze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Lígia Derboni de Oliveira
Código Identificador:F7FB4ACC