ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Secretaria

SECRETARIA
LEI Nº 2.599

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

JOSÉ CARLOS SOAVE , Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº , de , resolve:

 

Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$ 611.000,00 ( Seiscentos e Onze Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00.00 Prefeitura Municipal

 

02.03.01 – Ensino Fundamental

42

3.1.90.11.00

12.361.0004.2.004

Venctos e Vant Fixas- Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

46.000,00

43

3.1.90.13.00

12.361.0004.2.004

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

15.000,00

44

3.1.90.16.00

12.361.0004.2.004

Outras Desp Variáveis – Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

5.000,00

57

3.3.90.49.00

12.361.0004.2.004

Auxilio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

5.000,00

02.03.02 – Fundeb

68

3.1.90.11.00

12.365.0005.2.005

Venctos e Vant Fixas- Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

96.000,00

72

3.1.90.13.00

12.365.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

24.000,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

89

3.1.90.13.00

12.365.0006.2.006

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

5.000,00

90

3.1.90.16.00

12.365.0006.2.006

Outras Desp Variav- Pes Cívil

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

2.000,00

94

3.3.90.39.00

12.365.0006.2.006

Outr.Serv. Terc.Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

7.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

97

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas – Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

81.000,00

98

3.1.90.11.00

10.301.0007.2.007

Venctos e Vant Fixas – Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0007

22.000,00

106

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

10.000,00

119

3.3.90.39.00

10.301.0007.2.007

Outr.Serv.Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01310.0000

43.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

136

3.1.90.11.00

08.244.0009.2.008

Venctos e Vant Fixas – Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

10.000,00

138

3.1.90.16.00

08.244.0009.2.008

Outras Desp Variáveis Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

2.000,00

166

3.3.90.39.00

08.244.0009.2.008

Outros Sev Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

60.000,00

172

3.3.90.49.00

08.362.0009.2.008

Auxilio Transporte

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

93.000,00

262

3.3.90.30.00

08.243.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0056

4.000,00

 

276

3.3.90.30.00

08.241.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0008

6.000,00

02.06.01 – Esporte

183

3.3.90.39.00

27.812.0010.2.009

Outr Serv Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

6.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

211

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

8.000,00

216

3.3.90.39.00

15.451.0012.2.011

Our. Serv Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

25.000,00

217

3.3.90.39.00

15.752.0012.2.011

Outr.Serv. Terc Pes Jurídica – Ilum

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

26.000,00

02.07.02 – Desenvolvimento Econômico

233

3.1.90.11.00

22.661.0013.2.012

Venctos e Vant Fixas – Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

10.000,00

 

 

 

Total

611.000,00

 

Art. 2° - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.00– Gabinete do Prefeito e Dependências

19

3.3.90.91.00

04.122.0002.0.004

Outr.Serv Terc Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.900,00

20

3.3.90.91.00

04.122.0002.2.002

Sentenças Judiciais

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

14.000,00

02.02.00 – Administração e Finanças

30

3.3.90.30.00

04.123.0003.2.003

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

9.000,00

31

3.3.90.31.00

04.123.0003.2.003

Premiações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

990,00

38

4.4.90.51.00

04.123.0003.1.001

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

990,00

02.03.01 – Ensino Fundamental

47

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.220.0000

30.000,00

49

3.3.90.30.00

12.361.0004.2.004

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

15.000,00

55

3.3.90.39.00

12.361.0004.2.004

Outr.Serv Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.220.0005

15.000,00

02.03.02 – Fundeb

66

3.1.90.11.00

12.361.0005.2.005

Venctos e vant Fixas-Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

25.000,00

70

3.1.90.13.00

12.361.0005.2.005

Obrigações Patronais

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

60.000,00

74

3.1.90.16.00

12.361.0005.2.005

Outras Desp Variav Pes.Civil

 

 

 

 

Vínculo 02.261.0000

900,00

80

3.3.90.36.00

12.361.0005.2.005

Outr.Serv. Terc. Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

990,00

 

83

3.3.90.39.00

12.365.0005.2.005

Outr. Serv. Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

990,00

87

4.4.90.52.00

12.365.0005.2.005

Equip e Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 02.262.0000

990,00

02.03.03 – Ensino Infantil e Creche

92

3.3.90.30.00

12.365.0006.2.006

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.210.0000

7.000,00

272

4.4.90.51.00

12.365.0006.1.005

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.210.0011

8.000,00

02.04.00 – Fundo da Saúde

109

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

05.300.0010

990,00

111

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0017

3.000,00

115

3.3.90.34.00

10.301.0007.2.007

Outras Desp Pessoal Terceiros

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

6.000,00

123

3.3.90.39.00

10.305.0007.2.0015

Outr.Serv.Terc.Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

990,00

124

3.3.90.39.00

10.305.0007.2.0015

Outr.Serv. Terc Pes Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 05.300.0009

1.800,00

125

3.3.90.47.00

10.301.0007.2.007

Obrigações Tributárias e Contribut

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

4.000,00

129

4.4.90.51.00

10.301.0007.1.026

Obras e Insdtalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

990,00

130

4.4.90.51.00

10.301.0007.2.007

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.310.0000

990,00

132

4.4.90.52.00

10.301.0007.1.003

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

990,00

259

3.3.90.30.00

10.301.0007.2.007

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.300.0039

25.000,00

02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social

139

3.3.50.39.00

08.241.0009.2.008

Outros Serv Terceiros P.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0008

3.500,00

145

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

8.000,00

146

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0002

7.000,00

148

3.3.90.30.00

08.244.0009.2.008

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0015

2.000,00

155

3.3.90.36.00

08.241.0009.2.008

Out Serv.Terc Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.500.0000

1.000,00

157

3.3.90.36.00

08.243.0009.2.008

Outr.Serv.Terc Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.500.0020

1.400,00

158

3.3.90.36.00

08.243.0009.2.008

Outr.Serv.Terc.Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.510.0000

990,00

160

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Outr.Serv.Terc.Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 02.500.0002

19.900,00

162

3.3.90.36.00

08.244.0009.2.008

Outr.Serv.Terc.Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 05.500.0032

6.000,00

02.06.01 – Esporte

179

3.1.90.16.00

27.812.0010.2.009

Outras Desp Variav Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

180

3.3.90.30.00

27.812.0010.2.009

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

185

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.004

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

990,00

192

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.013

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

990,00

193

4.490.51.00

27.812.0010.1.013

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 02.000.0000

990,00

198

4.4.90.52.00

27.812.0010.2.009

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

3.000,00

268

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.035

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

97.900,00

269

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.035

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.100.0079

7.000,00

282

4.4.90.51.00

27.812.0010.1.032

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.100.0068

6.000,00

02.06.02 – Cultura e Turismo

200

3.1.90.16.00

13.392.0011.2.010

Outras Desp Variav Pes Civil

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.500,00

204

4.4.90.51.00

13.392.0011.1.011

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

990,00

207

4.4.90.52.00

13.392.0011.2.010

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.000,00

271

4.4.90.52.00

13.392.0011.2.010

Equip Mat Permanente

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

100.000,00

02.07.01 – Planejamento Urbano

213

3.3.90.30.00

15.451.0012.2.011

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 05.100.0015

55.880,00

220

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.018

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

5.000,00

224

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.022

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

990,00

225

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.022

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo 05.000.0000

990,00

228

4.4.90.51.00

15.451.0012.1.025

Obras e Instalações

 

 

 

 

Vínculo01.110.0000

990,00

02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente

244

3.3.90.30.00

18.541.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

7.000,00

246

3.3.90.30.00

26.782.0014.2.013

Material de Consumo

 

 

 

 

Vínculo 02.130.0000

1.000,00

247

3.3.90.36.00

18.541.0014.2.013

Outr.Serv.Terc Pes.Física

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

4.000,00

248

3.3.90.39.00

18.541.0014.2.013

Outr.Serv Terc Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

15.000,00

249

3.3.90.39.00

26.782.0014.2.013

Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica

 

 

 

 

Vínculo 01.110.0000

1.500,00

 

 

 

Total

611.000,00

 

Art 3º - As disposições constantes data lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2013

 

Art. 4 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaina, 16 de Dezembro de 2014

 

Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.


Publicado por:
José Marcio Rosa
Código Identificador:F885D383