ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
DECRETO N.º 202, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre concessão de recesso a Funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO as necessidades de contenção de despesas para dar cumprimento ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO a necessidade de se promover reparos e manutenção nas repartições públicas municipais;
CONSIDERANDO que o período que inclui as festas de final de ano é sempre o mais propício para que os funcionários possam ter um convívio melhor e mais próximo de sua família,
D E C R E T A:
Artigo 1.º Fica concedido recesso trabalhista aos funcionários públicos municipais, pelo período de 15 (quinze) dias, entre os dias 19 de dezembro de 2011 e 2 de janeiro de 2012.
Parágrafo único. Excluem-se deste Decreto os funcionários cujas funções não possam ser interrompidas por serem consideradas de interesse público.
Artigo 2.º Ficam sob a responsabilidade dos Secretários e Coordenadores Municipais a adequação do presente Decreto às particularidades de sua pasta.
Artigo 3.º O presente Decreto será aplicado às seguintes Coordenadorias: Ação Social; Cultura ; Educação; Esportes, Lazer e Turismo; Obras Públicas e a Secretaria de Transporte e Compras.
Artigo 4.º Ficam, a Coordenadoria Municipal de Planejamento e Finanças e a Secretaria de Administração da municipalidade, incumbidas de tomar as medidas necessárias ao cumprimento do presente Decreto.
Artigo 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
P.M. de Taquarituba, 29 de novembro de 2011.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da P.M., data supra.
LUCÉLIA APARECIDA VIEIRA DE MORAES
Secretária
Publicado por:
Lucélia Aparecida Vieira de Moraes
Código Identificador:F9A07012