ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 184/2018

DECRETO Nº 184/2018

 

Dispõe sobre mudança de classe e de nível de profissionais do quadro de magistério público municipal do município de Murici dos Portelas e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a prescrição dos Arts. 31 e 32 da Lei nº 093, de 15/03/2010;

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável;

DECRETA:

Art. 1º O profissional do Magistério Público Municipal SAMUEL DOS SANTOS MORAES, MATRÍCULA 426-1, fica elevado à Classe Superior com Licenciatura (SL).

Art. 2º. O profissional do Magistério Público Municipal AREOLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTELA FILHO, MATRÍCULO 214-1, progride ao NÍVEL V.

Art. 3º. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Murici dos Portelas, Estado do Piauí, em 10 de janeiro de 2018.

 

RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joaquim Antonio de Amorim Neto
Código Identificador:088F6013