ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 01/ 2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES torna público o edital para a seleção e Constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de2018.
1. DO PROGRAMA
1.1. Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.
1.2. São objetivos do Programa Mais Alfabetização, art. 3º:
I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;
II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;
III. Integrar as atividades ao projeto político pedagógico -PPP da rede e das unidades escolares;
IV. Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;
V. Estipular metas do programa entre o ministério da educação -MEC, os Entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;
VI. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos Resultados do programa;
VII. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;
VIII. Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;
IX. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e
X. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.
2. DA SELEÇÃO
2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de 07 (sete) vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Júlio Borges - PI, a serem distribuídas nas escolas públicas urbanas e do campo.
2.2. Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistentes De Alfabetização voluntários:
- Ser brasileiro;
- Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;
- Ter, no mínimo, formação de nível superior completo em pedagogia;
2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação de Júlio Borges – PI com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.
3. DO PERFIL
3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte PERFIL:
- Profissionais com graduação em pedagogia;
.
4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO
PROGRAMA.
4.1. O assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador para as Unidades Escolares vulneráveis considerando os critérios estabelecidos na Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018.
4.2 O assistente de alfabetização poderá atuar em dois tipos de Unidades Escolares, vulneráveis (período de 10h) ou não vulneráveis (período de 5 horas)
4.3 Os atendimentos de cada assistente a escolas vulneráveis e não vulneráveis, em qualquer combinação, não podem – somados – ultrapassar 20 horas semanais.
4.4 Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
4.5. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
4.6. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.
4.7. São atribuições do assistente de alfabetização:
- Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola;
- Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;
- Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;
- Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o Controle da frequência;
- Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;
- Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CA Ed digital, cadastrar as Atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;
- Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduida de suas obrigações junto ao Programa;
- Realizar as formações indicadas pelo MEC.
5. DAS INSCRIÇÕES:
5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.2. No ato da inscrição o candidato fará a opção pelo local de trabalho.
5.3. Não será cobrada taxa de inscrição.
5.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras (Anexo I); e
b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:
I - Carteira de Identidade (frente e verso);
II - CPF;
IV - Comprovante de residência;
V - Diploma ou declaração de conclusão do curso em pedagogia;
5.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.
5.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.
5.7. Será entregue ao candidato o comprovante de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.
5.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.
6. DA QUANTIDADE DE VAGAS
6.1 Serão disponibilizadas 07 (sete) vagas para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Júlio Borges – PI (Anexo II), distribuídas da seguinte forma:
- 04 vagas para as unidades escolares vulneráveis
- 03 vagas para as unidades escolares não vulneráveis
6.2 Serão consideradas unidades escolares vulneráveis aquelas que atenderem aos seguintes critérios:
I- possuírem mais da metade dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos dos anos iniciais do ensino fundamental, nos níveis insuficientes nas três áreas avaliadas no SAEB/ANA (leitura, escrita e matemática); e
II- apresentar em Índice de Nível Socioeconômico abaixo de médio (baixo, muito baixo, médio baixo e médio), segundo a classificação do Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP.
7. DA SELEÇÃO
7.1. A Secretaria Municipal de Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.
7.2. A seleção se dará através da análise de currículo comprovado, que deverá ser entregue na sede Secretaria Municipal de Educação na data e horário previstos no cronograma de atividades. (Anexo III)
7.3 A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados acima que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:
|
Experiência a ser comprovada |
Pontuação |
|
Diploma de curso de Pedagogia e/ou Declaração de conclusão |
.05 pontos |
|
Especialização na Área da Educação. |
03 pontos |
|
Certificados de cursos na área pleiteada. (Acima de 20 horas). |
01 ponto |
|
Experiência na área pleiteada. |
01 ponto |
|
Pontuação Máxima |
10 pontos |
7.4. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.
7.5. O resultado será organizado e publicado na sede da Secretaria Municipal de Educação de Júlio Borges PI, por ordem de classificação.
7.6. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) Residir no bairro/comunidade onde se localiza a unidade escolar.
b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.
7.7. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação.
7.8. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.
7.9. A classificação final será divulgada em data prevista no cronograma de atividades, anexo III.
8. DA LOTAÇÃO
8.1. A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2. Deste Edital.
8.2. Será reservado o percentual de 2%(dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a lotação vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes físicos e à capacidade para exercício da função.
8.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2.
Deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestação de serviço voluntário às atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.
8.4. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização em 2018.
9.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.
9.3. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de unidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente.
9.4. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.
9.5 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso De: não estar correspondendo às finalidades e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.
9.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Júlio Borges-PI.
Júlio Borges – Piauí, 03 de maio de 2018.
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Secretário Municipal de Educação
Júlio Borges PI
Portaria SEMEC nº 002/2018 Júlio Borges (PI), 03 de maio de 2018.
“Nomeia Comissão de para realização do Processo Seletivo de Assistentes do Programa Mais Alfabetização, e dá outras providências.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JÚLIO BORGES-PI, no uso de suas atribuições considerando e Edital 02/2018 que será executado pela Secretaria Municipal da Educação de Júlio Borges-PI, que contará com a participação de uma Comissão, que colaborará com os trabalhos operacionais responsável por normatização e acompanhamento da execução do processo, desde a inscrição a avaliação de títulos até a divulgação dos resultados ficando, desde já, Resolve designar os seguintes membros:
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NOME |
CARGO/ FUNÇÃO |
|
Ilma Neide Mendes Gomes |
Coordenadora de Ensino do 1º ao 5º ano |
|
Zélia Fernandes de oliveira |
Coordenação do Programa Mais Alfabetização. |
|
Elzenita Costa de oliveira |
Professora do 1º ano do Ensino Fundamental |
|
Hilda Matias da Silva |
Professora do 2º ano do Ensino Fundamental |
Secretaria Municipal de Educação de Júlio Borges-PI, aos três dias do mês de maio de dois mil e dezoito.
Dê-se ciência e cumpra-se.
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Secretário Municipal de Educação
Júlio Borges PI
ANEXO III
CRONOGRAMA DAS ETAPAS DA SELEÇÃO
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ETAPA |
DATA |
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Divulgação do Edital |
03/05/2018 |
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Inscrições (devem ser feitas na sede da Secretaria de Educação, no horário de 08:00 às 13:00h) |
07/05/2018 |
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Análise das inscrições (currículos). 08/05/2018 |
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Divulgação dos resultados |
09/05/2018 |
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Resultado final |
10/05/2018 |
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Lotação dos assistentes de alfabetização |
11/05/2018 |
Publicado por:
João Paulo e Silva
Código Identificador:1A29A474