ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 383/2018 REAJUSTA SALARIAL SERVIDORES 2018

LEI MUNICIPAL Nº 383/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.

 

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA EM FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ”.

 

O PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas em lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica reajustado em 2,95% o valor do salário básico que corresponde ao salário da Classe A, Referência I, da tabela de salários, Anexo I, do Grupo OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOO-AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS, passando o valor a R$: 964,64 (novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), e reajustado em 2,95% o valor do salário básico que corresponde ao salário do Especial - A, Referência I, passando o valor a R$: 1.396,27 (hum mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos).

 

Art. 2º. Em decorrência do reajuste de que trata o artigo anterior ficam corrigidos os valores dos salários constantes da tabela de salários, Anexo I, Grupo OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOO-AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS, nos seguintes termos:

 

ANEXO - I

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOO-AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS

 

CLASSE

NÍVEL OU REFERÊNCIAL SALARIAL

A

I

II

III

IV

V

VI

VII

R$ 964,64

R$ 1.012,87

R$ 1.063,52

R$ 1.116,69

R$ 1.172,53

R$ 1.231,15

R$ 1.292,71

B

I

II

III

IV

V

VI

VII

R$ 1.041,81

R$ 1.093,90

R$ 1.148,60

R$ 1.206,03

R$ 1.266,33

R$ 1.329,64

R$ 1.396,13

C

I

II

III

IV

V

VI

VII

R$ 1.125,16

R$ 1.181,41

R$ 1.240,48

R$ 1.302,51

R$ 1.367,63

R$ 1.436,02

R$ 1.507,82

Especial - A

I

II

III

IV

V

VI

VII

R$ 1.396,27

R$ 1.466,62

R$ 1.539,95

R$ 1.616,95

R$ 1.697,79

R$ 1.782,68

R$ 1.871,82

Especial - B

I

II

III

IV

V

VI

VII

R$ 1.508,52

R$ 1.583,95

R$ 1.663,15

R$ 1.746,30

R$ 1.833,62

R$ 1.925,30

R$ 2.021,56

Especial - C

I

II

III

IV

V

VI

VII

R$ 1.629,20

R$ 1.710,66

R$ 1.796,20

R$ 1.886,01

R$ 1.980,31

R$ 2.079,32

R$ 2.183,29

 

Art. 3º. Fica reajustado em 2,95% o valor do salário básico que corresponde ao salário da Classe A, Referência I, da tabela de salários, Anexo II, do GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL TÉCNICO-GOT-AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS, passando o valor a R$: 1.061,10 (hum mil, sessenta e um reais e dez centavos), e reajustado em 2,95% o valor do salário básico que corresponde ao salário do Especial - A, Referência I, passando o valor a R$: 1.231,13 (hum mil, duzentos e trinta e um reais e treze centavos).

 

Art. 4º. Em decorrência do reajuste de que trata o artigo anterior ficam corrigidos os valores dos salários constantes da tabela de salários, Anexo II, GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL TÉCNICO-GOT-AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS, nos seguintes termos:

 

ANEXO - II

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL TÉCNICO-GOT-AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS

 

CLASSE

NÍVEL OU REFERÊNCIAL

A

I

II

III

IV

V

VI

VII

R$ 1.061,10

R$ 1.114,16

R$ 1.169,86

R$ 1.228,36

R$ 1.289,77

R$ 1.354,26

R$ 1.421,98

B

I

II

III

IV

V

VI

VII

R$ 1.145,99

R$ 1.203,29

R$ 1.263,45

R$ 1.326,62

R$ 1.392,96

R$ 1.462,60

R$ 1.535,73

C

I

II

III

IV

V

VI

VII

R$ 1.237,67

R$ 1.299,55

R$ 1.364,53

R$ 1.432,75

R$ 1.504,39

R$ 1.579,61

R$ 1.658,59

Especial - A

I

II

III

IV

V

VI

VII

R$ 1.231,13

R$ 1.292,69

R$ 1.357,32

R$ 1.425,19

R$ 1.496,45

R$ 1.571,27

R$ 1.649,83

Especial - B

I

II

III

IV

V

VI

VII

R$ 1.329,62

R$ 1.396,10

R$ 1.465,91

R$ 1.539,20

R$ 1.616,16

R$ 1.696,97

R$ 1.781,82

Especial - C

I

II

III

IV

V

VI

VII

R$ 1.435,99

R$ 1.507,79

R$ 1.583,18

R$ 1.662,34

R$ 1.745,45

R$ 1.832,73

R$ 1.924,36

 

Art. 5º. Fica reajustado em 2,95% o valor do salário básico que corresponde ao salário da Classe A, Referência I, da tabela de salários, Anexo III, do GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR - GOS-AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS, passando o valor a R$: 1.942,62 (hum mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

 

Art. 6º. Em decorrência do reajuste de que trata o artigo anterior ficam corrigidos os valores dos salários constantes da tabela de salários, Anexo III, GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR - GOS-AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS, nos seguintes termos:

 

ANEXO – III

GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR - GOS-AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS

 

CLASSE

NÍVEL OU REFERÊNCIAL

A

I

II

III

IV

V

VI

VII

R$ 1.942,62

R$ 2.039,75

R$ 2.141,74

R$ 2.248,83

R$ 2.361,27

R$ 2.479,33

R$ 2.603,30

B

I

II

III

IV

V

VI

VII

R$ 2.098,03

R$ 2.202,93

R$ 2.313,08

R$ 2.428,73

R$ 2.550,17

R$ 2.677,68

R$ 2.811,56

C

I

II

III

IV

V

VI

VII

R$ 2.265,87

R$ 2.379,17

R$ 2.498,12

R$ 2.623,03

R$ 2.754,18

R$ 2.891,89

R$ 3.036,49

 

Art. 7º. Fica reajustado em 2,95% o valor da VPNI, aos servidores que fazem jus, de acordo com o § 2º, Art. 21, da Lei Municipal nº 290/2015, de 30 de abril de 2015.

 

Art. 8º. As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta dos recursos consignados no orçamento, vigente do Município.

 

Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2018.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, São João do Piauí, em 24 de setembro de 2018.

 

GIL CARLOS MODESTO ALVES

Prefeito De São João Do Piauí


Publicado por:
Gustavo Barbosa Nunes
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