ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS
Prefeitura Municipal de Pimenteiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
01 DE 2018 SEMEC
PORTARIA Nº 001 DE 07 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a instituição e o funcionamento do Comitê de Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com a finalidade de elaborar proposta para a implementação da BNCC, no município de PIMENTEIRAS-PI.
A Secretária municipal de Educação Ana Cleide Galdino Loiola, no uso das atribuições que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO as Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre a organização curricular, principalmente quanto à Base Nacional Comum Curricular, referência para elaboração dos currículos da Educação Básica de todas as unidades escolares das redes pública e privada do território nacional;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular, como instrumento normativo que orienta o conjunto sistêmico e progressivo de aprendizagens essenciais (competências e habilidades) que os alunos devem desenvolver ao longo dos níveis e modalidades da Educação Básica,
CONSIDERANDO as estratégias 2.2 e 3.3 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que promovem a implementação dos direitos e objetivos de aprendizagens e desenvolvimento, por meio da Base Nacional Comum Curricular.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Pimenteiras-PI, o Comitê Regional de Implementação da Base Nacional Comum Curricular com a finalidade de elaborar proposta para a implementação da BNCC, de forma participativa.
Art. 2º O Comitê de que trata esta Portaria terá as seguintes competências:
I - estabelecer parcerias intersetorias e interinstitucionais com as entidades que apresentam interface com o currículo da Educação Básica;
II - assumir responsabilidades setoriais e coletivas, pactuadas periodicamente, para subsidiar e auxiliar, técnica e pedagogicamente, os processos de implementação, acompanhamento e monitoramento da Base Nacional Comum Curricular no Município de Pimenteiras - PI;
III - apoiar a formulação de políticas públicas com vista a implementação da BNCC no município;
IV - opinar sobre os materiais produzidos pelo Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação, a respeito dos processos de implementação, formação inicial e continuada e avaliação na Educação Básica, para o aprimoramento das ações governamentais e cumprimento dos compromissos assumidos pela Secretaria Municipal;
V - informar e divulgar aos órgãos, instituições e demais interessados os resultados dos trabalhos desenvolvidos;
VI - propor medidas para a materialização do regime de colaboração entre o Estado e os municípios, estabelecendo ações de cooperação na produção de informações educacionais, oferta de formação continuada para os profissionais de educação e na realização de avaliações educacionais;
Art.3º. O Comitê Regional de Implementação da Base Nacional Comum Curricular, será composto por:
I – Eliene Rodrigues Coelho Nogueira – CPF: 789.233.283-91, Representante da Educação Infantil;
II- Rosalva Da Silva Leal – CPF: 864.441.153-53 – Representante da Educação Infantil
III – Maria Ocelia Lima de Sousa – CPF: 750.279.413-15, Representante da Linguagem anos Iniciais;
IV- Antônio Airton Cavalcante – CPF: 064.799.653-70, Representante da Matemática anos inicias;
V – Maria Ausione de Araújo – CPF: 030.808.253-22 Representante das Ciências da Natureza anos inicias;
VI –Raimunda Risolene Lacerda Bonfim Soares- CPF: 330.096.193-91, Representante das Ciências Humanas anos finais;
VII – Francisca Iracilda Soares Lustosa – CPF – 991.563.853-15 Representante da Linguagem anos Finais;
VIII – Antônio Eulalio de Oliveira Sousa – CPF: 002.377.043-07, Representante da Matemática anos Finais;
IX – Valdemir Brito de Melo – CPF: 914.976.553-15 Representante das Ciências da Natureza anos Finais;
X – Geysa Maria de Oliveira Sousa Melo – CPF: 977.153.173-91, Representante das Ciências Humanas anos iniciais;
XI- Maria Celma Mendes da Silva – CPF: 259.620.783-49, Representante do Ensino Religioso anos Finais;
XII – Dirigente Municipal de Educação e sua equipe de coordenação;
§ 1º O Comitê Regional de Implementação da BNCC será coordenado por um Coordenador indicado pela Secretaria Municipal de Educação;
§ 2º Os membros que compõem o Comitê não farão jus a remuneração adicional, sendo suas funções consideradas de relevante interesse público;
§ 3º- O Comitê de Implementação da Base Nacional Comum Curricular terá reuniões ordinárias periódicas e, quando necessário, reuniões extraordinárias.
Artigo 4°- Para realização dos trabalhos, o Comitê poderá contar com a colaboração de profissionais de outras áreas ou instituições e de representantes da sociedade civil, a convite.
§ 1° -As atividades dos integrantes do Comitê serão realizadas sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo ou função que ocupem.
Art.5º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 07 de março de 2018.
ANA CLEIDE GALDINO LOIOLA
Secretária Municipal de Pimenteiras - PI
Publicado por:
Domilson Oliveira Meneses
Código Identificador:40F78A7E