ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS

Prefeitura Municipal de Pimenteiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO 12 DE 2018

DECRETO N0 12/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

 

Dispõe sobre Feriado na Quinta-feira Santa no município de Pimenteiras-PI e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Pimenteiras, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com os princípios normatizados pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.

 

- CONSIDERANDO a importância do período quaresmal para os Cristãos brasileiros.

- CONSIDERANDO as tradições religiosas e culturais do povo brasileiro.

- CONSIDERANDO que o povo pimenteirense traz consigo fortes tradições religiosas.

- CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Executivo Municipal decretar feriado municipal.

 

D E C R E T A

 

Art. 10 – Fica decretado Feriado no dia 29 de março de 2018, Quinta-feira Santa, no município de Pimenteiras.

 

Parágrafo Primeiro – No Feriado decretado no caput desse artigo, os serviços públicos essenciais deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala determinada pelo(a) Secretário(a), de modo que não prejudiquem o público assistido.

 

Parágrafo Segundo – Não será atingido por esse decreto o Departamento de Recursos Humanos e o Setor Financeiro da Prefeitura Municipal.

 

Art. 20 – Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Registre-se,Publique-se,Cumpra-se

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pimenteiras, Estado do Piauí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito.

 

ANTÔNIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Domilson Oliveira Meneses
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