ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2017
INEXIGIBILIDADE: Nº 01/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2017.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI CONTRATADO: EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 26.764.577/0001-63, com registro na OAB/PI sob nº. 112/2016, OBJETO: serviços técnicos especializado em Assessoria Jurídica para elaborar pareceres, projetos de lei, decretos, portarias, ofícios e representar judicialmente o Município de Dirceu Arcoverde-PI perante a Justiça do Trabalho, Justiça Comum e Justiça Federal, ambas em 1ª instância, representar ainda perante o Ministério Público do Trabalho em Picos, Ministério Público Federal e Receita Federal, ambos em São Raimundo Nonato-PI, assim como elaborar pareceres nos processos de licitação do Município, além de outras atribuições próprias do profissional da área jurídica. DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – fica prorrogado em face de continuidade e necessidade da CONTRATANTE, o prazo da CLÁUSULA SÉTIMA do contrato originário, com vigência de 31 de Dezembro de 2017 a 31 de dezembro de 2018. DAS CLÁUSULAS INALTERADAS – Permanecerão inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original, devendo o presente aditivo ficar fazendo parte integrante e complementar do mesmo. Data de Assinatura: 29.12.2017 #SIGN: Carlos Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal #SIGN: Ednaldo de Almeida Damasceno – Representante Legal da contratada.
Publicado por:
Raimundo Nonato Dantas da Cunha
Código Identificador:8DA12F5F