ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR

PORTARIA nº. 93/2018.

 

"Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências."

 

O Prefeito Municipal de Flores do Piauí, Estado do Piauí, ADINAEL RODRIGUES DE BARROS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 90, inc. XXXIX, da Lei Orgânica do Município, e Lei nº. 18/2001(Estatuto dos Servidores Públicos),

 

CONSIDERANDO, que a servidora SIMONE MARIA BATISTA LIMA, na qualidade de Psicóloga, lotada na Secretaria de Assistência social, admitida por concurso em outubro/1997, apresentou requerimento de Concessão de Gozo de Férias, nos termos do art. 90, da Lei Complementar nº. 18/2001;

 

CONSIDERANDO que se trata de Afastamento Temporário e pelo período em que durar as férias, ensejando, necessariamente, na contratação temporária de pessoal para exercer as atividades da servidora, pelo mesmo período.

 

CONSIDERANDO o Parecer favorável da Assessoria Jurídica ao pleito requerido.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER à Servidora Pública Municipal, SIMONE MARIA BATISTA LIMA, portadora do RG nº. 828.987-SSP/PI e CPF nº. 306.865.553-68, o GOZO de FÉRIAS do PERÍODO AQUISITIVO 10/2016 a 10/2017, pelo período de 30(trinta) dias, com início em 14/05/2018 e final em 13/06/2018.

 

Art. 2º - Comunique-se à Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como ao setor de pessoal, para adoção das providências necessárias.

 

Art. 3º - Fica autorizada a contratação de pessoal, em caráter temporário, pelo período em durar as férias referida no art. 1º.

 

Art. 4º - Revogada as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2018.

 

Registre-se, Publique-se no Mural da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios.

 

ADINAEL RODRIGUES DE BARROS

Prefeito Municipal

 

DALTON TORRES DE SÁ

Secretário Municipal de Governo


Publicado por:
Adriano Beserra Coelho
Código Identificador:92141912