ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS

Prefeitura Municipal de Pimenteiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

CNPJ: 06.554.893/0001-01

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período: JANEIRO A OUTUBRO 2017 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(b/a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

833.879,79

833.879,79

218.804,37

26,24

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

306.900,00

306.900,00

10.410,30

3,39

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

206.979,79

206.979,79

0,00

0,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

150.000,00

150.000,00

136.214,11

90,81

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

170.000,00

170.000,00

72.179,96

42,46

Imposto Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Ativa dos Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

10.395.913,42

10.395.913,42

9.266.213,13

89,13

Cota-Parte FPM

6.600.000,00

6.600.000,00

7.209.788,09

109,24

Cota-Parte ITR

314.000,00

314.000,00

68.589,94

21,84

Cota-Parte IPVA

57.938,00

57.938,00

10.168,48

17,55

Cota-Parte ICMS

3.288.254,42

3.288.254,42

1.973.804,24

60,03

Cota-Parte IPI-Exportação

56.615,00

56.615,00

609,98

1,08

Compensações Financeiras de Impostos e Transf. Constitucionais

79.106,00

79.106,00

3.252,40

4,11

Desoneração ICMS (LC 87/96)

79.106,00

79.106,00

3.252,40

4,11

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

11.229.793,21

11.229.793,21

9.485.017,50

84,46

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(d)

%

(d/c)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

2.362.638,57

2.362.638,57

3.023.109,78

127,95

Provenientes da União

2.262.638,57

2.262.638,57

3.023.109,78

133,61

Provenientes dos Estados

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

1.414.500,00

1.414.500,00

421.764,10

29,82

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

333.654,42

333.654,42

78.015,70

23,38

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

4.110.792,99

4.110.792,99

3.522.889,58

85,70

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza de Despesa)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO-

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS---

DESPESAS LIQUIDADAS--

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADO

Até o Bimestre

(f)

%

(f/e)

Até o Bimestre

(g)

%

(g/e)

DESPESAS CORRENTES

4.695.837,72

5.742.569,22

4.296.685,73

74,82

4.047.864,11

70,49

248.821,62

Pessoal e Encargos Sociais

3.284.683,60

3.724.286,10

2.800.300,20

75,19

2.696.889,82

72,41

103.410,38

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

1.411.154,12

2.018.283,12

1.496.385,53

74,14

1.350.974,29

66,94

145.411,24

DESPESAS DE CAPITAL

828.069,47

1.268.184,47

749.337,24

59,09

749.337,24

59,09

0,00

Investimentos

828.069,47

1.268.184,47

749.337,24

59,09

749.337,24

59,09

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

5.523.907,19

7.010.753,69

5.046.022,97

71,98

4.797.201,35

68,43

248.821,62

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO -

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS--

DESPESAS LIQUIDADAS-

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADO

Até o Bimestr

(h)

%

(h/f)

Até o Bimestr

(i)

%

(i/g)

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

4.991.340,19

6.067.815,69

4.295.251,36

85,12

4.048.609,74

84,40

246.641,62

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

2.538.397,72

4.454.091,22

3.435.924,12

68,09

3.206.618,90

66,84

229.305,22

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

2.452.942,47

1.613.724,47

859.327,24

17,03

841.990,84

17,55

17.336,40

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NAO COMPUTADAS (V)

4.991.340,19

6.067.815,69

4.295.251,36

85,12

4.048.609,74

84,40

246.641,62

TOTAL DESP. PROP. COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚB. DE SAÚDE (VI)=(IV-V)

532.567,00

942.938,00

750.771,61

14,88

748.591,61

15,60

2.180,00

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

7,89%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE

MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VII-(15 x IIIb)/100]

-674.161,01

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS

COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Inscritos

Cancelados/

Prescritos

Pagos

A Pagar

Parcela

Considerada

no Limite

Inscritos em 2016

-231.012,70

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2015

-187.977,88

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2014

-186.243,04

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

-605.233,62

0,00

0,00

0,00

0,00

 

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE

APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas Custeadas no

Exercício Referência

(j)

Saldo Final

(Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016

0,00

0,00

0,00

TOTAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM

EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas Custeadas no

Exercício Referência

(k)

Saldo Final

(Não Aplicado)

Diferença de Limite não Cumprido em 2016

0,00

0,00

0,00

TOTAL (IX)

0,00

0,00

0,00

 

DESPESA COM SAÚDE

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADO

Até o Bimestre (l)

%

l/t.l

Até o Bimestre

(m)

%

m/t.m

Atenção Básica

3.114.535,79

4.516.616,29

3.698.513,85

73,30

3.520.880,63

73,39

177.633,22

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1.335.792,50

1.614.688,50

1.170.562,02

23,20

1.099.976,62

22,93

70.585,40

Suporte Profilático e Terapeutico

161.582,00

61.082,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância Sanitária

154.653,00

154.653,00

700,00

0,01

700,00

0,01

0,00

Vigilância Epidemiológica

53.231,40

53.231,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alimentação e Nutricional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Subfunções

704.112,50

610.482,50

176.247,10

3,49

175.644,10

3,66

603,00

TOTAL

5.523.907,19

7.010.753,69

5.046.022,97

100,00

4.797.201,35

100,00

248.821,62

FONTE: Sistema............: SCP15H(Sistema de Contabilidade Pública)-www.simplesinformatica.com

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão....: 07/12/2017, 10:37:15

 

ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA

Prefeito Municipal

CPF: 558.558.306-91

 

GEOVAN DA SILVA VIEIRA

Contador

CRC - 4.637

CPF: 373.257.953-00

 

JOSE HILTON LEAL DE SOUSA

Controlador Interno

CPF: 226.898.933-04


Publicado por:
Domilson Oliveira Meneses
Código Identificador:9A9673DB