ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS

Prefeitura Municipal de Pimenteiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 005/2018

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pimenteiras, em cumprimento à ratificação procedida pelo Exmo. Sr. Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

 

CONTRATO INEXIGIBILIDADE. Nº 005/2018.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2018.

 

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços profissionais de assessoria e consulta jurídica de natureza singular e especializada no direito público, especificamente na elaboração de pareceres e demais atividades jurídicas relacionadas ao processo legislativo no município de Pimenteiras-PI, bem como manifestações e pareceres afetos à Secretaria Municipal de Saúde.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS/PI.

CONTRATADO: AMARA BEZERRA E WILANE SILVA ADVOGADOS. CNPJ: 21.970.506/0001-01.

 

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir da assinatura do contrato, findando em 31 de dezembro de 2018, sujeito a prorrogação nas formas e condições da Lei de Licitações.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 25 da Lei no 8.666/93 alterações posteriores.

 

FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

 

Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Pimenteiras.

 

Pimenteiras, - PI, 12 de fevereiro de 2018.

 

FRANCISCO ALEX SOARES PEREIRA

Presidente da CPL


Publicado por:
Domilson Oliveira Meneses
Código Identificador:9E162EBE