ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE BARRA D` ALCÂNTARA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA D' ALCÂNTARA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA D' ALCÂNTARA
RGF 1º QUADRIMESTRE CM BARRA D' ALCÂNTARA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DALCANTARA

PRAÇA DO MERCADO - CNPJ: 01.656.319/0001-32

ANEXO XXXVII

RELATÓRIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Mai/2017 a Abr/2018

 

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA EXECUTADAS

Mai/2017 a Abr/2018

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

585.993,18

0,00

Pessoal Ativo

585.993,18

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

497.242,50

0,00

Obrigações Patronais

88.750,68

0,00

Beneficios Previdenciários

0,00

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

Outros Beneficios Previdenciaários

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF)(II)

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

Decorrentes Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

585.993,18

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

11.275.102,14

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V)(§13,art.166 da CF)

0,00

 

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

11.275.102,14

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIa + IIb)

585.993,18

5,20

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

676.506,13

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da LRF)

642.680,82

5,70

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

608.855,52

5,40

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Lei 101/2000

 

JONAS ARAÚJO DE OLIVEIRA

Presidente

504.253.313-34

______________

CONPLAN

756.743.503-34

Contador

CRC Nº 145/O


Publicado por:
Sebastião da Costa Sousa
Código Identificador:A53498E9