ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE BARRA D` ALCÂNTARA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA D' ALCÂNTARA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA D' ALCÂNTARA
RGF 1º QUADRIMESTRE CM BARRA D' ALCÂNTARA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DALCANTARA
PRAÇA DO MERCADO - CNPJ: 01.656.319/0001-32
ANEXO XXXVII
RELATÓRIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Mai/2017 a Abr/2018
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESA EXECUTADAS |
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Mai/2017 a Abr/2018 |
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LIQUIDADAS (a) |
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
585.993,18 |
0,00 |
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Pessoal Ativo |
585.993,18 |
0,00 |
|
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
497.242,50 |
0,00 |
|
Obrigações Patronais |
88.750,68 |
0,00 |
|
Beneficios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Beneficios Previdenciaários |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF)(II) |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) |
585.993,18 |
0,00 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
11.275.102,14 |
- |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V)(§13,art.166 da CF) |
0,00 |
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= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) |
11.275.102,14 |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIa + IIb) |
585.993,18 |
5,20 |
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LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
676.506,13 |
6,00 |
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LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da LRF) |
642.680,82 |
5,70 |
|
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) |
608.855,52 |
5,40 |
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Nota: |
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1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. |
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Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: |
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a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; |
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b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 |
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2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Lei 101/2000 |
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JONAS ARAÚJO DE OLIVEIRA
Presidente
504.253.313-34
______________
CONPLAN
756.743.503-34
Contador
CRC Nº 145/O
Publicado por:
Sebastião da Costa Sousa
Código Identificador:A53498E9