ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ATUALIZA PISO SALARIAL 2018
LEI MUNICIPAL Nº 372/2018, 07 DE MARÇO DE 2018.
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ no uso de suas atribuições legais e com suporte na Lei Federal 4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal de São João do Piauí aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedido aos professores da rede municipal de ensino atualização ao piso salarial, respeitando a legislação vigente (Portaria Interministerial nº 1595/2017, de 28 de dezembro de 2017) que realizou a atualização do piso salarial do magistério para o ano 2018, bem como o artigo 5º da Lei nº 11.738/08, conforme tabela em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, 07 DE MARÇO DE 2018.
GIL CARLOS MODESTO ALVES
Prefeito de São João do Piauí
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ANEXO I |
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TABELA DE VENCIMENTOS |
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CLASSE |
NÍVEL |
Jornada Trabalho/ Padrão de Vencimento |
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|
20 horas |
40 horas |
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|
G
|
III - Nível Pós-Graduação |
R$ 2.263,92 |
R$ 4.527,85 |
|
II - Nível Superior |
R$ 2.089,78 |
R$ 4.179,55 |
|
|
I - Nível Médio |
R$ 1.741,48 |
R$ 3.482,96 |
|
|
F
|
III - Nível Pós-Graduação |
R$ 2.135,78 |
R$ 4.271,56 |
|
II - Nível Superior |
R$ 1.971,49 |
R$ 3.942,97 |
|
|
I - Nível Médio |
R$ 1.642,91 |
R$ 3.285,81 |
|
|
E
|
III - Nível Pós-Graduação |
R$ 2.014,88 |
R$ 4.029,77 |
|
II - Nível Superior |
R$ 1.859,89 |
R$ 3.719,79 |
|
|
I - Nível Médio |
R$ 1.549,91 |
R$ 3.099,82 |
|
|
D
|
III - Nível Pós-Graduação |
R$ 1.900,83 |
R$ 3.801,67 |
|
II - Nível Superior |
R$ 1.754,62 |
R$ 3.509,23 |
|
|
I - Nível Médio |
R$ 1.462,18 |
R$ 2.924,36 |
|
|
C
|
III - Nível Pós-Graduação |
R$ 1.793,24 |
R$ 3.586,48 |
|
II - Nível Superior |
R$ 1.655,30 |
R$ 3.310,60 |
|
|
I - Nível Médio |
R$ 1.379,42 |
R$ 2.758,83 |
|
|
B
|
III - Nível Pós-Graduação |
R$ 1.691,74 |
R$ 3.383,47 |
|
II - Nível Superior |
R$ 1.561,60 |
R$ 3.123,21 |
|
|
I - Nível Médio |
R$ 1.301,34 |
R$ 2.602,67 |
|
|
A
|
III - Nível Pós-Graduação |
R$ 1.595,98 |
R$ 3.191,96 |
|
II - Nível Superior |
R$ 1.473,21 |
R$ 2.946,42 |
|
|
I - Nível Médio |
R$ 1.227,68 |
R$ 2.455,35 |
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, 07 DE MARÇO DE 2018.
GIL CARLOS MODESTO ALVES
Prefeito de São João do Piauí
Publicado por:
Gustavo Barbosa Nunes
Código Identificador:AFEC37F1