ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS

Prefeitura Municipal de Pimenteiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO 005/2018

DECRETO N°. 05, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.

 

"APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS CREDITOS DECORRRENTES DE PRECATORIOS ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERENCES DO FUNDEF, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, Estado da Piaui, ANTONIO VENICIO DO Ó DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a autorização constante na Lei Organica Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica aprovado o Plano de Aplicação dos creditos decorrentes de precatorios de diferenças das transferences do FUNDEF, para o exercício de 2018 e seguintes, conforme constante do anexo unico deste Decreto.

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de PIMENTEIRAS (PI), em 08 de fevereiro de 2018.

 

ANTONIO VENICIO DO Ó DE LIMA

Prefeito Municipal

 

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - FUNDEF 40% (PRECATORIOS)

 

AÇÃO

NOME DA ESCOLA

Quant.

Localidade

UNID

FONTE DE RECURSO

ELEMENTO DE DESPESA

Valor Total

Reforma e ampliação da escola

FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA

1

Zona Rural – Sitio das Onças

400 m²

096

44.90.51

80.000,00

Reforma e ampliação da escola

JOSÉ DA CUNHA

1

Zona Rural – Tapera

400 m²

096

44.90.51

40.000,00

Construção de quadra Poliesportiva

JOSÉ DA CUNHA

1

Zona Rural – Tapera

800 m²

096

44.90.51

120.000,00

Construção de quadra Poliesportiva

PADRE MARQUES

1

Zona Rural – Curralinho

800 m²

096

44.90.51

120.000,00

Construção de quadra Poliesportiva

MARCELINO JOSÉ DE ARAUJO

1

Zona Rural – Campos

800 m²

096

44.90.51

120.000,00

Construção de quadra Poliesportiva

RUI BARBOSA

1

Zona Rural – Torres

800 m²

096

44.90.51

120.000,00

Construção de quadra Poliesportiva

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

1

Zona Rural – Trincheiras

800 m²

096

44.90.51

120.000,00

Construção de quadra Poliesportiva

SERRA GRANDE

1

Zona Rural – Caldeirão de Areia

800 m²

096

44.90.51

120.000,00

Construção de quadra Poliesportiva

JOAQUIN CABOCLO

1

Zona Rural – São Gonçalo

800 m²

096

44.90.51

120.000,00

Construção de quadra Poliesportiva

PADRE CICERO

1

Zona Rural – Jatoba

800 m²

096

44.90.51

120.000,00

Construção de quadra Poliesportiva

ANGICAL

1

Zona Rural – Lagoinha

800 m²

096

44.90.51

120.000,00

Construção de quadra Poliesportiva

ANTONIO PEREIRA NETO

1

Zona Rural – Curral de Pedras

800 m²

096

44.90.51

120.000,00

Construção de quadra Poliesportiva

FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA

1

Zona Rural – Sitio das Onças

800 m²

096

44.90.51

120.000,00

Construção de quadra Poliesportiva

MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO

1

Zona Rural – Veneza 2

800 m²

096

44.90.51

120.000,00

Construção de quadra Poliesportiva

XISTO VITURIANO

1

Zona Rural – Buriti

800 m²

096

44.90.51

120.000,00

Construção de Escola de nível Fundamental

PADRE MARQUES

1

Zona Rural – Curralinho

160 m²

096

44.90.51

200.000,00

Aquisição de maquinas de reprodução de Xerox

Secretaria de Educação

10

Secretaria de Educação

1

096

44.90.52

30.000,00

Aquisição de equipamento DATA SHOW

Secretaria de Educação

2

Secretaria de Educação

1

096

44.90.52

6.000,00

Laboratório de ciências para escolas de ensino fundamental maior

Secretaria de Educação

1

Secretaria de Educação

1

096

44.90.52

10.000,00

Construção de refeitório

Manoel Antonio de Sousa

1

Zona Rural – Mestiço

100 m²

096

44.90.51

55.000,00

Construção de refeitório

Francisco Martins Nogueira

1

Zona Rural – Sitio das Onças

100 m²

096

44.90.51

60.000,00

Construção de refeitório

Vitor Pereira

1

Zona Rural – Oiti

100 m²

096

44.90.51

60.000,00

Reforma e ampliação da escola

CONCEIÇÃO LUSTOSA

1

Zona Urbana

400 m²

096

44.90.51

72.000,00

Construção de arena esportiva

TIA ISABEL

1

Zona Urbana

800 m²

096

44.90.51

270.000,00

Construção de sistema de iluminação das quadras poliesportivas construídas com recursos do FUNDEF

096

44.90.51

77.000,00

Total dos Recursos aplicados

 

 

2.520.000,00

Classificação Orçamentaria

Fonte 096-Precatorio FUNDEF

4.4.90.51-Obras e Instalações

4.4.90.52-Material Permanente

 

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - FUNDEF 40% (PRECATORIOS)

 

DESPESAS DE CAPITAL

CATEGORIA DA DESPESA

VALOR

TOTAL

INVESTIMENTOS

Obras e instalações

4.4.90.51.00

2.474.000,00

2.520.000,00

Equipamentos e Material Permanete

4.4.90.52.00

46.000,00

TOTAL GERAL

2.520.000,00

 

JUSTIFICATIVA DO PLANO DE APLICAÇÃO

 

Com a expectativa do ingresso das receitas dos precatórios do FUNDEF, o executivo buscou identificar as necessidades em estruturação física, com investimentos de reformas e ampliação, assim como aquisição de equipamentos que possa proporcionar uma melhor qualidade no ensino fundamental.

A seleção das escolas beneficiadas com os investimentos se deu através de pesquisa de qualidade de ensino, visando a integração escolar, com atividades alternativas, como esporte e laser.


Publicado por:
Domilson Oliveira Meneses
Código Identificador:B3DD4D17