ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS
Prefeitura Municipal de Pimenteiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO 005/2018
DECRETO N°. 05, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
"APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS CREDITOS DECORRRENTES DE PRECATORIOS ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERENCES DO FUNDEF, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, Estado da Piaui, ANTONIO VENICIO DO Ó DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a autorização constante na Lei Organica Municipal.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aprovado o Plano de Aplicação dos creditos decorrentes de precatorios de diferenças das transferences do FUNDEF, para o exercício de 2018 e seguintes, conforme constante do anexo unico deste Decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de PIMENTEIRAS (PI), em 08 de fevereiro de 2018.
ANTONIO VENICIO DO Ó DE LIMA
Prefeito Municipal
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - FUNDEF 40% (PRECATORIOS)
|
AÇÃO |
NOME DA ESCOLA |
Quant. |
Localidade |
UNID |
FONTE DE RECURSO |
ELEMENTO DE DESPESA |
Valor Total |
|
Reforma e ampliação da escola |
FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA |
1 |
Zona Rural – Sitio das Onças |
400 m² |
096 |
44.90.51 |
80.000,00 |
|
Reforma e ampliação da escola |
JOSÉ DA CUNHA |
1 |
Zona Rural – Tapera |
400 m² |
096 |
44.90.51 |
40.000,00 |
|
Construção de quadra Poliesportiva |
JOSÉ DA CUNHA |
1 |
Zona Rural – Tapera |
800 m² |
096 |
44.90.51 |
120.000,00 |
|
Construção de quadra Poliesportiva |
PADRE MARQUES |
1 |
Zona Rural – Curralinho |
800 m² |
096 |
44.90.51 |
120.000,00 |
|
Construção de quadra Poliesportiva |
MARCELINO JOSÉ DE ARAUJO |
1 |
Zona Rural – Campos |
800 m² |
096 |
44.90.51 |
120.000,00 |
|
Construção de quadra Poliesportiva |
RUI BARBOSA |
1 |
Zona Rural – Torres |
800 m² |
096 |
44.90.51 |
120.000,00 |
|
Construção de quadra Poliesportiva |
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA |
1 |
Zona Rural – Trincheiras |
800 m² |
096 |
44.90.51 |
120.000,00 |
|
Construção de quadra Poliesportiva |
SERRA GRANDE |
1 |
Zona Rural – Caldeirão de Areia |
800 m² |
096 |
44.90.51 |
120.000,00 |
|
Construção de quadra Poliesportiva |
JOAQUIN CABOCLO |
1 |
Zona Rural – São Gonçalo |
800 m² |
096 |
44.90.51 |
120.000,00 |
|
Construção de quadra Poliesportiva |
PADRE CICERO |
1 |
Zona Rural – Jatoba |
800 m² |
096 |
44.90.51 |
120.000,00 |
|
Construção de quadra Poliesportiva |
ANGICAL |
1 |
Zona Rural – Lagoinha |
800 m² |
096 |
44.90.51 |
120.000,00 |
|
Construção de quadra Poliesportiva |
ANTONIO PEREIRA NETO |
1 |
Zona Rural – Curral de Pedras |
800 m² |
096 |
44.90.51 |
120.000,00 |
|
Construção de quadra Poliesportiva |
FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA |
1 |
Zona Rural – Sitio das Onças |
800 m² |
096 |
44.90.51 |
120.000,00 |
|
Construção de quadra Poliesportiva |
MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO |
1 |
Zona Rural – Veneza 2 |
800 m² |
096 |
44.90.51 |
120.000,00 |
|
Construção de quadra Poliesportiva |
XISTO VITURIANO |
1 |
Zona Rural – Buriti |
800 m² |
096 |
44.90.51 |
120.000,00 |
|
Construção de Escola de nível Fundamental |
PADRE MARQUES |
1 |
Zona Rural – Curralinho |
160 m² |
096 |
44.90.51 |
200.000,00 |
|
Aquisição de maquinas de reprodução de Xerox |
Secretaria de Educação |
10 |
Secretaria de Educação |
1 |
096 |
44.90.52 |
30.000,00 |
|
Aquisição de equipamento DATA SHOW |
Secretaria de Educação |
2 |
Secretaria de Educação |
1 |
096 |
44.90.52 |
6.000,00 |
|
Laboratório de ciências para escolas de ensino fundamental maior |
Secretaria de Educação |
1 |
Secretaria de Educação |
1 |
096 |
44.90.52 |
10.000,00 |
|
Construção de refeitório |
Manoel Antonio de Sousa |
1 |
Zona Rural – Mestiço |
100 m² |
096 |
44.90.51 |
55.000,00 |
|
Construção de refeitório |
Francisco Martins Nogueira |
1 |
Zona Rural – Sitio das Onças |
100 m² |
096 |
44.90.51 |
60.000,00 |
|
Construção de refeitório |
Vitor Pereira |
1 |
Zona Rural – Oiti |
100 m² |
096 |
44.90.51 |
60.000,00 |
|
Reforma e ampliação da escola |
CONCEIÇÃO LUSTOSA |
1 |
Zona Urbana |
400 m² |
096 |
44.90.51 |
72.000,00 |
|
Construção de arena esportiva |
TIA ISABEL |
1 |
Zona Urbana |
800 m² |
096 |
44.90.51 |
270.000,00 |
|
Construção de sistema de iluminação das quadras poliesportivas construídas com recursos do FUNDEF |
096 |
44.90.51 |
77.000,00 |
||||
|
Total dos Recursos aplicados |
|
|
2.520.000,00 |
||||
|
Classificação Orçamentaria |
Fonte 096-Precatorio FUNDEF |
||||||
|
4.4.90.51-Obras e Instalações |
|||||||
|
4.4.90.52-Material Permanente |
|||||||
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - FUNDEF 40% (PRECATORIOS)
|
DESPESAS DE CAPITAL |
CATEGORIA DA DESPESA |
VALOR |
TOTAL |
|
INVESTIMENTOS |
|||
|
Obras e instalações |
4.4.90.51.00 |
2.474.000,00 |
2.520.000,00 |
|
Equipamentos e Material Permanete |
4.4.90.52.00 |
46.000,00 |
|
|
TOTAL GERAL |
2.520.000,00 |
||
JUSTIFICATIVA DO PLANO DE APLICAÇÃO
Com a expectativa do ingresso das receitas dos precatórios do FUNDEF, o executivo buscou identificar as necessidades em estruturação física, com investimentos de reformas e ampliação, assim como aquisição de equipamentos que possa proporcionar uma melhor qualidade no ensino fundamental.
A seleção das escolas beneficiadas com os investimentos se deu através de pesquisa de qualidade de ensino, visando a integração escolar, com atividades alternativas, como esporte e laser.
Publicado por:
Domilson Oliveira Meneses
Código Identificador:B3DD4D17