ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 037, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

DECRETA RECESSO MUNICIPAL DEVIDO ÀS FESTIVIDADES DE NATAL E DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, asseguradas pelo Art.11, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO, as festividades natalinas e final de ano;

 

CONSIDERANDO, a necessidade de encerramento do exercício financeiro.

 

CONSIDERANDO, a necessidade de redução de custeio da Administração;

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica estabelecido RECESSO nas Repartições Públicas Municipais, no período de 22 de Dezembro de 2017 a 02 de Janeiro de 2018, em virtude dos feriados, de Natal e passagem de Ano Novo.

Art. 2º - Serão mantidos os seguintes serviços públicos essenciais para o atendimento à população:

I – Atendimento à saúde;

II – Limpeza urbana;

III - Serviços de Abastecimento de Água;

IV - Serviços Administrativos internos considerados necessários para o encerramento do exercício financeiro.

 

Art. 3º- A Secretaria Municipal de Administração fiscalizará o cumprimento das disposições deste Decreto.

 

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, aos 11 dias do mês de dezembro de 2017.

 

JOSÉ COELHO FILHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Abdallah Braz Carvalho
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