ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS

Prefeitura Municipal de Pimenteiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
PORTARIA 24 DE 2018

Portaria nº 24 / 2018 Pimenteiras/PI, 06 de Abril de 2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 468 de 16/04/2014 e

 

Considerando, o pedido de Pensão por Morte que originou o Processo Administrativo nº 003, de 19 de Janeiro de 2018, e conforme preceitua o art. 13, I c/c art. art. 40, I , § 3º, II da Lei n°. 468 de 16 de abril de 2014, que dispõe sobre o Regimento Próprio de Previdência do Munícipio de Pimenteiras, bem como toda a legislação pátria correlata,

 

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Pimenteiras– PIMENTEIRAS-PREV,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Conceder ao Sr. FRANCISCO DE SOUSA NUNES, brasileiro, viúvo portador do RG nº 4.417.327 SSP/PI e inscrito no CPF nº 008.420.438 – 96, PENSÃO POR MORTE em virtude do falecimento da servidora inativa, LUISA MARIA DE SOUSA NUNES, casada, portadora do RG nº 1.495.570 SSP/PI e inscrita no CPF nº 536.989.753 – 00, a partir da data do requerimento do benefício, na forma discriminada no verso desta portaria.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pimenteiras – Piauí, 06 de Abril de 2018.

 

ANTÔNIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA

Prefeito Municipal de Pimenteiras

 

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos sete dias do mês março de 2018, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS

PROCESSO Nº. 049/2017

A.

Vencimento, de acordo com o artigo 1 da Lei Municipal nº 11 de 27/02/2017 que Reajusta o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outra providências.

R$

1.890,66

B.

Proventos, de acordo com a Portaria nº 035/2016 de 01/06/2016 que concedeu a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora Luisa Maria de Sousa Nunes.

R$

1.890,66

TOTAL A RECEBER

R$

1.890,66

 

Pimenteiras/PI, 06 de abril de 2018.


Publicado por:
Domilson Oliveira Meneses
Código Identificador:C8390DF4