ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS

Prefeitura Municipal de Pimenteiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO 04 DE 2018

DECRETO N0 04/2018, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.

 

Dispõe sobre pontos facultativos no período carnavalesco no município de Pimenteiras-PI e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Pimenteiras, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com os princípios normatizados pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.

 

- CONSIDERANDO as festividades tradicionais durante o período carnavalesco e o feriado nacional do dia 13 de fevereiro de 2018.

 

- CONSIDERANDO as tradições culturais do povo brasileiro.

 

- CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Executivo Municipal decretar feriado municipal.

 

DECRETA

 

Art. 10 – Fica decretado ponto facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, no município de Pimenteiras-PI.

 

Parágrafo Único – Nos pontos facultativos decretados no caput desse artigo, o serviços públicos essenciais deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala determinada pelo(a) Secretário(a), de modo que não prejudiquem o público assistido.

 

Art. 20 – Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pimenteiras, Estado do Piauí, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito.

 

ANTÔNIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Domilson Oliveira Meneses
Código Identificador:D1215F71