ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL DE JULIO BORGES-PIAUI

 

RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/18

Júlio Borges-PI, 10 de Janeiro de 2018.

 

Aprova a reprogramação do saldo financeiro do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2018, oriundo do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social através do cofinanciamento do Governo Federal, e dá outras providências.

 

O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Júlio Borges, Estado do Piauí, em reunião ordinária, realizada no dia 09 de janeiro de 2018, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – e a Lei Municipal nº 015 de 22 de julho de 1997 alterada pela lei Municipal nº 010 de 19 de Abril de 2017,

Considerando que os recursos repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS – pelo Governo federal através do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, para o cofinanciamento do Sistema Único Nacional da Assistência Social – exercício 2017, foram utilizados dentro dos parâmetros estabelecidos em Lei em conformidade com cada Piso de Proteção e Índice correspondente.

Considerando A existência de saldos financeiros dos recursos no ano de 2017 e que os mesmos ingressarão no Exercício financeiro de 2018 e que deverão ser reprogramados por deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para serem utilizados no exercício de 2018.

E, considerando que a existência dos referidos saldos se justifica pelo atraso no repasse por parte do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a reprogramação do saldo dos recursos financeiros de 2017 vinculados ao FMAS–Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos do Cofinanciamento do Sistema Único Nacional da Assistência Social pelo Governo Federal Através do Fundo de Assistência Social – FNAS, conforme tabela abaixo;

 

AÇÃO

SALDO

Piso Básico Fixo – CRAS

 

Piso Básico Variável III CRAS VOLANTE

R$55.095,38

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV

 

IGD – SUAS

R$ 6.980,31

IGD – PBF

R$ 1.839,07

Proteção Social Especial de Média Complexidade

R$ 585,23

Programa Criança Feliz

R$ 2.562,25

TOTAL R$

R$ 67.062,24

 

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições contrárias.

 

Júlio Borges – PI, 10 de janeiro de 2018

 

ANA WISE ROCHA DA COSTA

Presidente do CMAS


Publicado por:
João Paulo e Silva
Código Identificador:D6A27863