ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS

Prefeitura Municipal de Pimenteiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO

DECRETO Nº 10/2018.

Pimenteiras-PI, 22 de Março de 2018.

 

Regulamenta a 455/2013, de 24 de Novembro de 2013, que estabelece a PMMA (Política Municipal de Meio Ambiente).

 

O Prefeito Municipal de Pimenteiras, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 80 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o que consta na Lei Municipal 455, de 24 de novembro de 2013, DECRETA:

 

Art. 1º - Passa a valer na data de publicação no diário Oficial dos Municípios a Lei a qual este DECRETO REZA.

 

Art. 2º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme portaria nº 75/2017.

 

ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA

Prefeito Municipal de Pimenteiras – Pi


Publicado por:
Domilson Oliveira Meneses
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