ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE BARRA D` ALCÂNTARA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA D' ALCÂNTARA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA D' ALCÂNTARA
RGF - 3º QUADRIMESTRE
RUA FRANCISCO MANOEL DE SOUSA MARTINS - CNPJ: 01.656.319/0001-32
ANEXO XXXVII
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Jan/2017 a Dez/2017
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RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1 |
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESA EXECUTADAS |
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Jan/2017 a Dez/2017 |
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LIQUIDADAS (a) |
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
434.071,78 |
0,00 |
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Pessoal Ativo |
434.071,78 |
0,00 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
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Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF)(II) |
0,00 |
0,00 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
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Decorrentes Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
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Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
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Convocação Extraordinária (Inciso II, & 6º, art. 57 da CF) |
0,00 |
0,00 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) |
434.071,78 |
0,00 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
10.832.864,29 |
- |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V)(§13,art.166 da CF) |
0,00 |
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= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) |
10.832.864,29 |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIa + IIb) |
434.071,78 |
4,01 |
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LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
649.971,86 |
6,00 |
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LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da LRF) |
617.473,26 |
5,70 |
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LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) |
584.974,67 |
5,40 |
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Nota: |
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1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. |
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Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: |
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a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; |
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b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 |
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2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Lei 101/2000 |
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Publicado por:
Sebastião da Costa Sousa
Código Identificador:E15E192D