ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS

Prefeitura Municipal de Pimenteiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
PORTARIA 83 DE 2019

PORTARIA Nº 083/2019

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, ESTADO DO PIAUÍ, ANTONIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 80, INCISOS XXVII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º _ Nomear para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, em determinação a Lei nº 389 de 19 de Março de 2007, composto do membro abaixo sob a indicação da respectiva representação:

 

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

 

Titular: FRANCISCA MARIA DA SILVA LEITE – CPF: 650.242.223-34

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 06 de setembro de 2019. Revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Pimenteiras-PI, 10 de setembro de 2019


ANTONIO VENICIO DO Ó DE LIMA

Prefeito Municipal de Pimenteiras - PI


Publicado por:
Israel Pereira de Carvalho
Código Identificador:FCF437A0