ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE BARRA D` ALCÂNTARA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA D' ALCÂNTARA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA D' ALCÂNTARA
GASTO COM PESSOAL 1º QUAD

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA D' ALCANTARA

RUA FRANCISCO MANOEL DE SOUSA MARTINS – CNPJ: 01.656.319/0001-32

ANEXO XXXVII

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Mai/2016 a Abr/2017

 

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA EXECUTADAS

Mai/2016 a Abr/2017

LIQUIDADAS

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

136.532,00

Pessoal Ativo

136.532,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

Outras desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF)(II)

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Convocação Extraordinária (Inciso II, & 6º, art. 57 da CF)

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

136.532,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

11.018.369,05

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)

136.532,00

1,24

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

661.102,14

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da LRF)

628.047,04

5,70

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

594.991,93

5,40

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

2017

2017

2017

1º Quadrimestre

2º Quadrimestre

3º Quadrimestre

Limite Máximo

(a)

% TPD

(b)

% Excedente

( c ) = (b - a)

Redutor Mínimo de

1/3 do Excedente

( d ) = (1/3*c)

Limite

(e) = (b - d)

% TPD

(f)

Redutor Residual

(g)=(f-a)

Limite

(h)=(a)

% TPD

(i)

54,00 %

 

 

 

 

 

 

54,00 %

 

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64


Publicado por:
Joao Pereira dos Santos Neto
Código Identificador:04BE2FAA