ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 207/2018
Lei nº 207/2018
“Dispõe sobre denominação da Praça Pública no Povoado Lages de Pedra do Município de Coronel José Dias/PI.
O Prefeito Municipal de Coronel José Dias-Pi, MANOEL OLIVEIRA GALVÃO, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei
Artigo 1º - Fica denominada, Praça FRANCISCO RODRIGUES GALVÃO, a praça do Povoado Lages de Pedra, na zona rural desse Município:
Artigo 2º - A Prefeitura Municipal adotará as providências cabíveis para promover o registro da informação junto aos demais órgãos oficiais.
Artigo 3º - Fica autorizada através da presente Lei, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, a colocação de uma estátua ou busto na referida Praça Pública às expensas da família do homenageado, que serão incorporadas definitivamente no logradouro tornando-se propriedade pública sem direito de retenção ou indenização.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Coronel José Dias-Pi, 27 de fevereiro de 2018.
MANOEL OLIVEIRA GALVÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Ribamar de Oliveira Costa
Código Identificador:0C940DC1