ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTA Nº 019

Portaria nº 019/2018

Júlio Borges (PI), 01 de março de 2018

 

Dispõe sobre Relotação do servidor público municipal Jeovane Pereira de Oliveira.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 84, Inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o Art. 32 da Lei Municipal nº 025/97 de 01/12/1997, e de acordo com a Lei nº 001 de 15/01/2013.

CONSIDERANDO o interesse do Município e a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde,

CONSIDERANDO a necessidade relatada no Requerimento do Secretário Municipal de Saúde solicitando a relotação do servidor mencionado, e de acordo com a Lei nº 001 de 15/01/2013.

CONSIDERANDO não dispor no quadro de servidores efetivos de motoristas habilitados em número suficiente para atender a demanda solicitada no memorando nº 001/2018;

CONSIDERANDO a existência de servidores efetivos ociosos na Secretaria de Administração e qualificados para exercer a função de motorista;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º - RELOTAR o servidor público municipal, conforme abaixo relacionado, a partir de 01.03.2018, nos termos da Lei N° 25/97, de 01/12/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Júlio Borges.

 

- Da Secretaria Municipal de Administração (Auxiliar de Serviços Gerais) para a Secretaria Municipal de Saúde (Motorista SAMU):

 

• JEOVANE PEREIRA DE OLIVEIRA – CPF Nº 554.661.503-63

 

Art. 2.º - Atribuir o servidor efetivo Jeovane Pereira de Oliveira a função gratificada FG – 1, mencionada na Lei 001 de 15 de janeiro de 2013 que reorganiza a estrutura dos cargos públicos comissionados e das funções de confiança deste município.

 

Art. 3.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Júlio Borges - PI, 01 de março de 2018.

 

EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ROCHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Paulo e Silva
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