ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CESSÃO DE SERVIDOR PARA OUTRO ÓRGÃO

PORTARIA nº. 38/2018

 

"Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal a outro órgão e dá outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ, Estado do Piauí, MAURÍCIO MARTINS COSTA SILVA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e o art. 94 da Lei Complementar Municipal n°. 01/2014,

 

CONSIDERANDO, o requerimento formulado pelo Secretário de Saúde do Estado do Piauí, Dr. Florentino Alves Veras Neto, através de Ofício SESAPI/GAB. Nº. 0030/2018, no sentido de que seja autorizado a renovação da CESSÃO da servidora SARA-JANE MORAIS VIEIRA, nutricionista, pelo período de 01(um) ano, na forma de cessão com ônus para o Órgão requisitante;

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. CEDER, com ônus para o órgão requisitante, a servidora municipal SARA-JANE MORAIS VIEIRA, portadora do CPF nº. 023.842.543-67, NUTRICIONISTA, à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí.

 

Art. 2°. O prazo de prorrogação da cessão é de 01(um) ano, com termo inicial retroativo a 04/01/2018 e final em 31/12/2018, nos termos do § 3º, do art. 94, da LC nº. 01/2014.

 

Art. 3°. Determinar ao setor de pessoal da Secretaria de Administração Municipal para providências quanto ao registro da cessão na pasta pessoal da servidora, bem como de comunicação ao órgão requisitante.

 

Art. 4°. Revogada as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 19 de fevereiro de 2018.

 

MAURÍCIO MARTINS COSTA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Adriano Beserra Coelho
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