ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
MDE

ANEXO VIII

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2017 / BIMESTRE Setembro - Outubro

 

RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)

R$ 1

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

(c)=(b/a)x100 (%)

1. RECEITAS DE IMPOSTOS

205.060,00

205.060,00

241.291,28

117,67

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU

3.030,00

3.030,00

0,00

0,00

1.1.1 - IPTU

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

30,00

30,00

0,00

0,00

1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

2.000,00

2.000,00

1.278,14

63,91

1.2.1 - ITBI

2.000,00

2.000,00

1.278,14

63,91

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

70.030,00

70.030,00

116.740,15

166,70

1.3.1 - ISS

70.000,00

70.000,00

116.740,15

166,77

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

30,00

30,00

0,00

0,00

1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

130.000,00

130.000,00

123.272,99

94,83

1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

7.088.097,00

7.088.097,00

5.779.888,22

81,54

2.1 - Cota-Parte FPM

6.655.500,00

6.655.500,00

5.407.438,89

81,25

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b

6.525.000,00

6.525.000,00

5.121.939,01

78,50

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d

65.250,00

65.250,00

0,00

0,00

2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e

65.250,00

65.250,00

285.499,88

437,55

2.2 - Cota-Parte ICMS

395.600,00

395.600,00

330.545,77

83,56

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

97,00

97,00

80,08

82,56

2.5 - Cota-Parte ITR

150,00

150,00

533,68

355,79

2.6 - Cota-Parte IPVA

36.750,00

36.750,00

41.289,80

112,35

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

7.293.157,00

7.293.157,00

6.021.179,50

82,56

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

(c)=(b/a)x100 (%)

4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

6.000,00

6.000,00

2.712,22

45,20

5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE

549.620,00

549.620,00

213.016,76

38,76

5.1 - Transferências do Salário-Educação

134.000,00

134.000,00

77.143,09

57,57

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

10.000,00

10.000,00

420,00

4,20

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

113.200,00

113.200,00

8.964,20

7,92

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

10,00

10,00

44.946,45

449.464,50

5.5 - Outras Transferências do FNDE

292.410,00

292.410,00

81.543,02

27,89

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

6.1 - Transferências de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8)

555.620,00

555.620,00

215.728,98

38,83

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

(c)=(b/a)x100 (%)

10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.391.649,60

1.391.649,60

1.090.692,64

78,37

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

1.305.000,00

1.305.000,00

1.024.367,97

78,50

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

79.120,00

79.120,00

66.108,95

83,56

10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

130,20

130,20

109,00

83,72

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

19,40

19,40

0,00

0,00

10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

30,00

30,00

106,72

355,73

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

7.350,00

7.350,00

0,00

0,00

11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

4.265.880,00

4.265.880,00

2.935.215,53

68,81

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

2.680.676,00

2.680.676,00

2.149.522,80

80,19

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

1.576.929,00

1.576.929,00

778.000,83

49,34

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

8.275,00

8.275,00

7.691,90

92,95

12. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

1.289.026,40

1.289.026,40

1.058.830,16

82,14

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(i)

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)x100

13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.320.230,00

3.279.989,40

2.694.090,32

82,14

2.433.179,84

74,18

0,00

13.1 - Com Educação Infantil

80,00

80,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2 - Com Ensino Fundamental

3.320.150,00

3.279.909,40

2.694.090,32

82,14

2.433.179,84

74,18

0,00

14. OUTRAS DESPESAS

945.550,00

947.681,00

406.857,19

42,93

405.803,48

42,82

0,00

14.1 - Com Educação Infantil

160,00

160,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2 - Com Ensino Fundamental

945.390,00

947.521,00

406.857,19

42,94

405.803,48

42,83

0,00

15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

4.265.780,00

4.227.670,40

3.100.947,51

73,35

2.838.983,32

67,15

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17. DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18)

2.838.983,32

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ ((13-(16.1+17.1))/(11)x100%)

82,90

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14-(16.2+17.2))/(11)x100%)

13,83

19.3 - Máxima de 5% não Aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))%

3,27

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

Valor

20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017²

0,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(i)

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)x100

22. EDUCAÇÃO INFANTIL

240,00

240,00

6.986,00

2.910,83

1.746,50

727,71

0,00

22.1 Creche

120,00

120,00

6.986,00

5.821,67

1.746,50

1.455,42

0,00

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

120,00

120,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

6.986,00

0,00

1.746,50

0,00

0,00

22.2 Pré-escola

120,00

120,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

120,00

120,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23. ENSINO FUNDAMENTAL

4.265.540,00

4.227.430,40

3.755.479,82

88,84

3.365.215,47

79,60

0,00

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

4.265.540,00

4.227.430,40

3.100.947,51

73,35

2.838.983,32

67,16

0,00

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

654.532,31

0,00

526.232,15

0,00

0,00

24. ENSINO MÉDIO

40,00

40,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25. ENSINO SUPERIOR

30,00

30,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

30,00

30,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27. OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28. TOTAL DESPESAS AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (22+23+24+25+26+27)

4.265.880,00

4.227.770,40

3.762.465,82

88,99

3.366.961,97

79,64

0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

29. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

1.058.830,16

30. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

778.000,83

31. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h)

7.691,90

32. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

33. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

34. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

35. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)

0,00

36. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)

1.844.522,89

37. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)-36)

1.522.439,08

38. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

25,28

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(i)

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)x100

39. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1.050.780,00

1.420.982,75

15.652,20

1,10

15.652,20

1,10

0,00

41. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, '

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

100,00

500,00

157.306,23

31.461,25

138.804,20

27.760,84

0,00

43. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+ 40+41+42)

1.050.880,00

1.421.482,75

172.958,43

12,17

154.456,40

10,87

0,00

44. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43)

5.316.760,00

5.649.253,15

3.935.424,25

69,66

3.521.418,37

62,33

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2017 (g)

45. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.170,57

0,00

45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

1.170,57

0,00

45.2 - Executados com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

46. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

224.245,56

3.555,14

47. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

2.927.523,63

86.954,26

48. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

3.008.376,53

82.369,64

48.1 - Orçamento do Exercício

2.839.326,52

82.369,64

48.2 - Restos a Pagar

169.050,01

0,00

49. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

7.691,90

1.135,74

50. (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

151.084,56

9.275,50

51. (+) Ajustes

-40.575,47

11.287,07

51.1 Retenções

-40.575,47

11.287,07

51.2 Conciliação Bancária

0,00

0,00

52. (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

110.509,09

20.562,57

 

PAULO HENRIQUE VIANA PINDAIBA

856.872.433-72

Prefeito Municipal

 

MAURÍLIO FERNANDES DA SILVA

641.969.093-53

Secretário Munic. Adm. Planej e Finanças

 

JOANA MÁRCIA A.DE M. OLIVEIRA

471.011.213-49

CRC/PI-5.390/O-0

 

1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3) Caput do artigo 212 da CF/1988

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre


Publicado por:
Humberto Fernandes Viana
Código Identificador:325CB94E