ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE ALVORADA DO GURGUÉIA

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 010/2018 ALVORADA DO GURGUÉIA – PI, 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

PORTARIA Nº 010/2018

Alvorada do Gurguéia – PI, 01 de fevereiro de 2018.

 

Dispõe sobre nomeação de equipe multiprofissional para a realização da avaliação médica dos candidatos portadores de deficiência, aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia - PI, em conformidade com o disposto nos itens 5.8.1, do Edital do Concurso Público nº 01/2017 e contém outras providências.

 

O Município de Alvorada do Gurguéia, através do Exmo. Senhor Prefeito Municipal Luis Ribeiro Martins, no uso de suas atribuições legais contidas nos artigos 6º e 68, da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no item 5.8.1, do Edital do Concurso Público nº. 001/2017 que dispõe sobre a nomeação de equipe multiprofissional para a avaliação dos candidatos portadores de deficiência, aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia - PI; considerando a disposição contida no art. 43, do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999; considerando que é imprescindível a avaliação dos referidos candidatos a fim de verificar a compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado; considerando que cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, inclusive, a nomeação de equipes multiprofissionais;

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Fica nomeada a equipe multiprofissional para a realização da avaliação médica dos candidatos portadores de deficiência, aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia - PI, em conformidade com o disposto no item 5.8.1, do Edital do Concurso Público nº 01/2017, bem como a disposição contida no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, como segue:

 

PRESIDENTE: LARISSA TEIXEIRA PINHEIRO – MÉDICA;

SECRETÁRIA: IZANILDE ROCHA MIRANDA – ENFERMEIRA;

MEMBRO: IDEVÂNIA BRITO DA SILVA – ASSISTENTE SOCIAL;

 

Parágrafo Primeiro: A Comissão poderá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros.

 

Parágrafo Segundo: Compete a Comissão: coordenar os trabalhos; lavrar Ata; examinar os documentos apresentados pelos candidatos; elaborar relatórios e emitir julgamento mediante atribuição de notas e deliberar sobre os casos omissos.

 

Art.2º. Os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia, portadores de deficiências, tomarão posse dos seus respectivos cargos públicos, após o término das atividades da Equipe Multiprofissional, com a sua devida aprovação e convocação.

 

Art.3º. As atividades desenvolvidas pelos membros da referida Equipe Multiprofissional não serão remuneradas, sendo consideradas como relevante serviço prestado ao interesse público local.

 

Art.4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

 

Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia, em 01 de fevereiro de 2018.

 

LUIS RIBEIRO MARTINS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Francinaldo Moreira Cardoso
Código Identificador:35E76833