ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 03

DECRETO Nº 003, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.

 

Estabelece diretrizes para elaboração do Calendário Escolar e disciplina a unidade de tempo da aula no âmbito das Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Dirceu Arcoverde, na forma que específica.

 

O Prefeito Municipal de Dirceu Arcoverde - PI, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO, o § 2º, do art. 8º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96: “os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei”:

CONSIDERANDO, o art. 23, da Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional – LDB nº 9394/96, que dispõe que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar;

CONSIDERANDO, a autonomia de cada sistema de ensino de adequar o calendário escolar às peculiaridades locais, conforme estabelecido no art. 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96;

CONSIDERANDO, o cumprimento do inciso I, do art. 24, da Lei de Diretrizes e bases da Educacional – LDB nº 9394/96: “carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”;

CONSIDERANDO, o art. 34 “A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola”.

§1º “são ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei”.

CONSIDERANDO, o cumprimento do § 4º, do art. 2º, da Lei Federal nº 11.738 de 16 de Julho de 2008: “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”;

CONSIDERANDO, a especificidade de lotação dos docentes para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – EJA,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Determinar que seja cumprida, na educação básica da rede Pública Municipal de Ensino, a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas distribuídas, por no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar.

Art. 2º Estabelecer que o limite máximo da carga horária do docente da Rede Pública Municipal de Dirceu Arcoverde para o desenvolvimento das atividades de interação com os educandos será de 2/3 (dois terços) da jornada de trabalho.

Art. 3º Fixar a unidade de tempo da aula nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Dirceu Arcoverde em 60 (sessenta) minutos.

Art. 4º Estabelecer que a Unidade de Ensino, ao organizar o seu quadro de lotação, deverá observar o seguinte:

Na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – EJA.

I – O professor com jornada de trabalho de 40 horas semanais deverá ser lotado em até 26 (vinte e seis) unidades de aulas por semana para o desempenho das atividades de interação com os educandos;

II – O professor com jornada de trabalho de 20 horas semanais deverá ser lotado em até 13 (treze) unidades de aulas por semana para o desempenho das atividades de interação com os educandos, observando a emenda nº 003/2015 que assegura ao profissional do magistério redução progressiva do trabalho efetivo em sala de aula, sem prejuízo dos demais direitos.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dirceu Arcoverde – PI, 31 de Janeiro de 2018.

 

CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Matriz Curricular para o Ensino Fundamental Regular

 

Componentes Curriculares (Área/Disciplina)

1º ano

2º ano

3º ano

4º ano

5º ano

6º ano

7º ano

8º ano

9º ano

CHS

CHA

CHS

CHA

CHS

CHA

CHS

CHA

CHS

CHA

CHS

CHA

CHS

CHA

CHS

CHA

CHS

CHA

 

Base Nacional Comum

Língua Portuguesa 1

Análise Linguítica

 

03

 

120

 

03

 

120

 

03

 

120

 

03

 

120

 

03

 

120

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

Língua Portuguesa 2

Produção Textual

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

Matemática

1

Álgebra

 

03

 

120

 

03

 

120

 

03

 

120

 

03

 

120

 

03

 

120

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

Matemática

2

Geometria

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

Ciências

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

História

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

Geografia

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

Parte Diversificada

Arte

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

01

 

40

 

01

 

40

 

01

 

40

 

01

 

40

 

01

 

40

Educação Física

01

40

01

40

01

40

01

40

02

80

02

80

02

80

02

80

02

80

Ensino Religioso

01

40

01

40

01

40

01

40

01

40

01

40

01

40

01

40

01

40

Língua Inglesa

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

 

02

 

80

Total Geral de Carga Horária

20

800

20

800

20

800

20

800

20

800

20

800

20

800

20

800

20

800

 

ANEXO II

Matriz Curricular para a Educação de Jovens e Adultos - EJA

 

Componentes Curriculares (Área/Disciplina)

6º ano

7º ano

8º ano

9º ano

CHS

CHA

CHS

CHA

CHS

CHA

CHS

CHA

 

Base Nacional Comum

Língua Portuguesa 

03

120

03

120

03

120

03

120 

Matemática 

03

120

03

120

03

120

03

120 

Ciências

02

80

02

80

02

80

02

80 

História

02

80

02

80

02

80

02

80 

Geografia

02

80

02

80

02

80

02

80 

 

Parte Diversificada

Artes

01

40

01

40

01

40

01

40 

Ensino Religioso

01

40

01

40

01

40

01

40 

Língua Inglesa

01

40

01

40 

01

40

01

40

Total Geral de Carga Horária

15

600

15

600

15

600

15

600

 

ANEXO III

Matriz Curricular para a Educação Infantil

 

COMPONENTES CURRICULARES

(EIXO DO CONHECIMENTO)

CRECHE

PRÉ ESCOLA

CHS

CHA

CHS

CHA

Linguagem Oral e Escrita

 

08

 

320

 

08

 

320

Matemática

06

240

06

240

Arte

02

80

02

80

Movimento

02

80

02

80

Natureza e Sociedade

02

80

02

80


Publicado por:
Raimundo Nonato Dantas da Cunha
Código Identificador:38B7B1D1