ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
PORTARIA 001/2018 - SMECDL - CALENDÁRIO ESCOLAR 2018
PORTARIA Nº 004/2017/SMECDL
Estabelece diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO ESCOLAR no âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Bonfim do Piauí, para o ano letivo de 2018.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96; nos arts. 12; 13; 23; 24; 31 e 34; e,
CONSIDERANDO o Parecer nº 38/2002/CNE que determina a jornada de trabalho escolar.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2018, no âmbito das Unidades Escolares Rede Pública Municipal de Educação Básica do Município de Bonfim do Piauí.
Parágrafo único – O Calendário Escolar é um instrumento de natureza administrativa com caráter orgânico, dinâmico e diretivo da escola.
Art. 2º - O Calendário Escolar prevê uma carga horária anual mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por no mínimo 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar.
§1º - Entende-se por dias letivos aqueles desempenhados em atividades de efetivo trabalho escolar, planejadas previamente, relacionadas a uma área do conhecimento, realizadas no espaço físico da sala de aula ou fora dela, mediante interação professor/aluno
§2º - Configura-se como dia escolar, não entrando na contagem dos 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar, os dias utilizados para as seguintes atividades, sem prejuízo de outras:
I. Planejamento Pedagógico;
II. Reunião de pais;
III. Plantão escolar;
IV. Reunião administrativa e pedagógica;
V. Exames ou provas finais
VI. Conselho de Classe.
Art. 3º - O Calendário Escolar deve ser elaborado com a participação de representantes de todos os segmentos da Escola: diretores, pedagogos, professores, pais, alunos, servidores administrativos e Conselho Escolar.
Parágrafo único – Na elaboração do Calendário Escolar deverá constar o seguinte:
I. Assinatura dos Diretores, Pedagogos, Professores, Representantes do Conselho Escolar e demais participantes no processo;
II. Início e final de cada período letivo;
III. A quantidade de dias letivos por mês;
IV. As férias coletivas dos professores, quais deverão ser liberadas em dois momentos, sendo: 15 (quinze) dias após a conclusão do primeiro semestre letivo e 30 (trinta) dias após a conclusão do segundo semestre letivo;
V. Planejamentos Pedagógicos;
VI. Plantões escolares;
VII. Reuniões de Conselho de Classe;
VIII. Reuniões de pais e mestres;
IX. Datas para encaminhamentos de Fichas de Rendimento à Secretaria da Escola;
X. Festividades e datas comemorativas da escola;
XI. Período de elaboração do Calendário Escolar do ano subsequente;
XII. Reuniões de Conselho Escolar.
Art.4º – Revogam se as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro do ano de 2017.
HUMBERTO FERNANDES VIANA
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Publicado por:
Humberto Fernandes Viana
Código Identificador:3EF34501