ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
PORTARIA 001/2018 - SMECDL - CALENDÁRIO ESCOLAR 2018

PORTARIA Nº 004/2017/SMECDL

 

Estabelece diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO ESCOLAR no âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Bonfim do Piauí, para o ano letivo de 2018.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96; nos arts. 12; 13; 23; 24; 31 e 34; e,

CONSIDERANDO o Parecer nº 38/2002/CNE que determina a jornada de trabalho escolar.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2018, no âmbito das Unidades Escolares Rede Pública Municipal de Educação Básica do Município de Bonfim do Piauí.

Parágrafo único – O Calendário Escolar é um instrumento de natureza administrativa com caráter orgânico, dinâmico e diretivo da escola.

Art. 2º - O Calendário Escolar prevê uma carga horária anual mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por no mínimo 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar.

§1º - Entende-se por dias letivos aqueles desempenhados em atividades de efetivo trabalho escolar, planejadas previamente, relacionadas a uma área do conhecimento, realizadas no espaço físico da sala de aula ou fora dela, mediante interação professor/aluno

§2º - Configura-se como dia escolar, não entrando na contagem dos 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar, os dias utilizados para as seguintes atividades, sem prejuízo de outras:

I. Planejamento Pedagógico;

II. Reunião de pais;

III. Plantão escolar;

IV. Reunião administrativa e pedagógica;

V. Exames ou provas finais

VI. Conselho de Classe.

Art. 3º - O Calendário Escolar deve ser elaborado com a participação de representantes de todos os segmentos da Escola: diretores, pedagogos, professores, pais, alunos, servidores administrativos e Conselho Escolar.

Parágrafo único – Na elaboração do Calendário Escolar deverá constar o seguinte:

I. Assinatura dos Diretores, Pedagogos, Professores, Representantes do Conselho Escolar e demais participantes no processo;

II. Início e final de cada período letivo;

III. A quantidade de dias letivos por mês;

IV. As férias coletivas dos professores, quais deverão ser liberadas em dois momentos, sendo: 15 (quinze) dias após a conclusão do primeiro semestre letivo e 30 (trinta) dias após a conclusão do segundo semestre letivo;

V. Planejamentos Pedagógicos;

VI. Plantões escolares;

VII. Reuniões de Conselho de Classe;

VIII. Reuniões de pais e mestres;

IX. Datas para encaminhamentos de Fichas de Rendimento à Secretaria da Escola;

X. Festividades e datas comemorativas da escola;

XI. Período de elaboração do Calendário Escolar do ano subsequente;

XII. Reuniões de Conselho Escolar.

Art.4º – Revogam se as disposições em contrário.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro do ano de 2017. 

 

HUMBERTO FERNANDES VIANA

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer


Publicado por:
Humberto Fernandes Viana
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