ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 04/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018

DECRETO N° 04/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018.

 

“Convocação para 5ª Conferência Municipal de Educação de Júlio Borges-PI, e dá outras providências”

 

O PREFEITO MUNICPAL DE JÚLIO BORGES, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 84º combinado com o at.125º da Lei Orgânica Municipal e acatando deliberação Fórum Nacional de Educação-FNE e observando o art. 6º da Lei nº 008/2015 – PME, estabelece a realização da 5ª Conferência Municipal de Educação de Júlio Borges– PI.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Educação de Júlio Borges a realizar-se no dia 10 de abril de 2018, na Unidade Escolar Ariadsom Batista Ribeiro situada na Rua Valdecir Rodrigues de Albuquerque com o tema: "A Consolidação do Sistema Nacional de Educação- SNE e o Plano Nacional de Educação - PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica".

Art. 2º As conferência municipais de educação serão realizadas com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do PME vigente e subsidiar a elaboração do PNE para o decênio subseqüente.

Art. 3º São objetivos específicos da 5ª Conferência Municipal da Educação de Júlio Borges-PI:

I - acompanhar e avaliar as deliberações da CONAE de 2014, verificar seus impactos e proceder às atualizações necessárias;

II - avaliar a implementação do PNE, com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, sem prescindir de uma análise global do plano e;

III - avaliar a implementação do planos estaduais, distrital e municipais de educação, os avanços e os desafios para as políticas públicas educacionais.

Art. 4º O tema central da 5ª Conferência Municipal da Educação será dividido nos seguintes eixos temáticos:

I - O PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;

II - Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;

III - Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social;

IV - Planos decenais, SNE e democratização da Educação: acesso, permanência e gestão;

V - Planos decenais, SNE, Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão;

VI - Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;

VII - Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; e

VIII - Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.

Art. 5º As diretrizes gerais e organizativas para a realização da 5ª Conferência Municipal serão elaboradas pelo Sistema Municipal de Educação e coordenadas pelo FME, observado o disposto no art. 6º da Lei nº 008/2015, de 2015.

Art. 6º O FME, na organização da 5ª Conferência Municipal da Educação, terá as seguintes atribuições:

I - coordenar, supervisionar e promover a realização da 5ª Conferência Municipal da Educação, observados os aspectos técnicos, políticos e administrativos;

II - elaborar o regulamento geral da 5ª Conferência Municipal da Educação, o seu regimento e as orientações;

IV - elaborar a programação e a metodologia para sua operacionalização;

V - mobilizar e articular a participação dos segmentos da educação e dos setores sociais na conferência municipal;

VI - viabilizar a infraestrutura necessária para a realização da 5ª Conferência Municipal da Educação, com o suporte técnico e o apoio financeiro do município, em regime de colaboração com os demais entes federativos; e

VII - elaborar propostas de divulgação e de estratégias de comunicação.

Art. 7º As despesas com a realização da V Conferência Municipal de Educação de Júlio Borges, ocorrerão por conta dos recursos orçamentários do Município (ou da secretária se existir dotação).

 

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Júlio Borges-PI, 02 de Abril de 2018.

 

EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ROCHA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
João Paulo e Silva
Código Identificador:44AC5C9E